Inova Varejo: reforma tributária precisa passar neste ano e considerar setores que mais geram empregos

A Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio MG) realizou nesta quinta-feira um painel para debater questões ligadas à proposta da reforma tributária (PEC 45/2019). O debate ocorreu durante o Inova Varejo, evento realizado no Minascentro, em Belo Horizonte. O setor pede que o texto seja aprovado ainda neste ano no Congresso Nacional. A justiça na tributação aos setores que mais geram empregos na reforma também foi apontada.

O painel contou com a presença do economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, que definiu a proposta como de grande importância, não só para o setor, mas também para a população.

Ele destacou inúmeros problemas no sistema tributário atual, como a alta carga de impostos e o fato dele ser obsoleto e complexo. “A CNC sempre defendeu a mudança do sistema tributário atual, isso tem que evoluir”, afirmou.

Bentes também apresentou a proposta da entidade, chamada Emenda Emprego, que busca valorizar os setores e empresas que mais geram empregos no Brasil. O projeto visa à justiça na tributação, considerando dispêndios de empresas que possuem como maior custo o pagamento de salários formais.

O economista explica que da forma como o IVA está sendo calculado, as empresas não vão poder abater gastos com o pessoal, e é exatamente isso que está gerando toda essa preocupação do setor de serviços. “No serviço de locação de mão de obra, por exemplo, 87% que eles gastam para produzir o serviço deles é gasto com mão de obra. E eles não vão poder utilizar a alíquota reduzida”, relata.

Ele ainda ressalta que a confederação não está em busca de privilégios para o setor, até mesmo porque a proposta vale para empresas de qualquer segmento da economia, e sim de mais justiça na tributação. O ideal, em sua opinião, é que o País passe a adotar um sistema tributário mais racional.

Já o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas Gerais, Nadim Donato, disse que o mais importante nesse momento é a aprovação da PEC 45/2019 no Senado Federal e a entrega desse projeto para ser votado e aprovado na Câmara dos Deputados ainda neste ano. “Vamos discutir detalhes na Lei Complementar, mas você vê hoje no debate do Inova que foi consenso essa questão da aprovação da reforma tributaria”, explica.

Durante a palestra, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) revelou que há uma grande possibilidade de o Senado concluir a votação da proposta ainda em outubro e entregar à Câmara dos Deputados até a metade de novembro.

“E no final de novembro nós vamos fazer a prorrogação da reforma tributária para o Brasil voltar a ser competitivo, ter eficiência produtiva, voltar a exportar com valor agregado e gerar e produzir riqueza para o povo brasileiro”, completa.

O jornalista Gerson Camarotti, convidado para mediar o debate, também demonstrou otimismo quanto à promulgação da emenda. Segundo ele, o Senado Federal está pressionado a dar andamento nesse processo iniciado pela Câmara. Isso porque os deputados realizaram um feito considerado como impossível em tempos anteriores.

O deputado federal acredita que a proposta da reforma tributária é resultado de um alinhamento entre Senado, Câmara e governo federal. Ele ressalta que a PEC 45/2019 não é um projeto ideológico e sim de estado, onde todos entenderam que é preciso solucionar esse problema no sistema tributário que prejudica o País.