Regulação de antenas 5G na Capital volta à estaca zero

Estava tudo pronto para a votação em definitivo na Câmara Municipal de Belo Horizonte do projeto de lei que disciplina a instalação de antenas 5G na cidade – o PL 169/2021, que seria apreciado em segundo turno ontem. E bem em tempo: Belo Horizonte é uma das últimas capitais do País onde falta definir a legislação para receber a tecnologia.

No entanto, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) subiu à tribuna do plenário para informar que o PL não valia mais e que um texto atualizado sobre a matéria, fruto de acordo entre Câmara Municipal e Prefeitura, começaria a tramitar a partir de agora, com o número 314/2022.

Aprovado em primeiro turno em dezembro do ano passado, o PL 169/2021 estava mais do que na hora de ter sua tramitação finalizada e passar a valer. Afinal, a legislação federal manda que as condições para a instalação dos equipamentos – e seus desdobramentos legais, tributários e ambientais – estejam definidas até 31 de julho, data em que as operadoras deverão instalar a internet de quinta geração.

Agora, é uma corrida contra o tempo. O chefe de gabinete de Gabriel Azevedo, Rafael Dayrell, garante que o novo texto já foi debatido junto às assessorias jurídicas dos vereadores, à Prefeitura e ao setor de infraestrutura de comunicações e representa o consenso de todos os interessados.

“Em poucas palavras, o outro projeto estava mal escrito. São questões que envolvem altura de poste, formas de multar, itens técnicos, minúcias que têm que estar de acordo com a legislação da cidade”, explica Dayrell. E com urgência: “Essa legislação tem prazo para rodar, tem que passar até junho”, completa.  

No plano do vereador, o PL seria analisado na Comissão de Legislação e Justiça já nesta terça (12), e um requerimento já aprovado pede para a matéria passar em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente, Administração Pública e Orçamento logo a seguir. Em pauta, questões como taxas e multas que só vão passar a valer em janeiro de 2023, já que não pode haver mudança tributária no mesmo ano em que ela é votada.  

Sendo assim, o novo projeto seria apreciado em primeiro turno no primeiro plenário de maio – as reuniões plenárias só podem acontecer nos primeiros dez dias úteis do mês – e, caso não tenha emendas (o que se espera, já que seria um texto consensual), seguir logo para o segundo turno e sanção do prefeito. “Não é matéria polêmica, o acordo com a PBH, a Câmara e as empresas do setor já está encaminhado”, garante Dayrell.  

Porém, a mudança pode enfrentar resistência na Casa. O vereador Pedro Patrus (PT) é contra a realização dessas reuniões conjuntas das comissões. “Este é o espaço do debate, da discussão”, diz o vereador, que não nega a importância do projeto para o desenvolvimento da cidade e, garante, não tem nenhum interesse em atrapalhar a tramitação do projeto.

“Há um consenso sobre o todo, mas nós temos preocupações com o meio ambiente e o patrimônio da cidade e queremos discutir isso. Não pode virar uma bagunça, com antena sendo colocada em tudo quanto é lugar”, objeta o vereador. Segundo Patrus, são problemas fáceis de resolver. “Queremos que sejam preservados espaços importantes para a cidade, áreas de diretrizes especiais como Santa Teresa, Cidade Jardim…”.

Abrintel

A ausência de legislação não impede a colocação de antenas de 5G nas torres que já têm 4G, já que elas aceitam antenas de 3G, 4G ou 5G, esclarece o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz.

“A ausência de legislação restringe a instalação de novas estruturas e só os pontos do 4G não são suficientes para produzir a cobertura de um 5G pleno e com todas as características de velocidade e baixa latência. O 5G precisa de 5 vezes mais antenas que o 4G para uma mesma área de cobertura”, explica Stutz.

A Abrintel apoiava o texto original do PL 169, já que este trazia uma normativa válida de antenas para a instalação de novas infraestruturas. Mas se uma nova lei não for aprovada, as antenas do 5G somente podem ser instaladas nas torres e postes existentes hoje para o 4G.

Um dos objetivos apontados nos editais do leilão do 5G é a democratização do acesso à internet em todo o Brasil. Belo Horizonte, por exemplo, apresenta enormes diferenças. Na região Centro-Sul do município, a região tem uma antena para cada 600 usuários, enquanto na região Norte, uma única estrutura é compartilhada por 5 mil pessoas.

Entre os avanços esperados para o 5G em relação ao 4G, estão maior velocidade, resposta mais rápida, mais dispositivos conectados, maior quantidade de dados transmitidos e redução do consumo de energia.

Os benefícios da internet de quinta geração são inúmeros. Ela pode viabilizar um melhor ensino a distância e telemedicina sem interrupções, incentivar o empreendedorismo e contribuir para a universalização do acesso, reduzindo a desigualdade social.

No Brasil, apenas 50% das pessoas de classe C têm acesso à internet de qualidade, enquanto nas classes D e E, são apenas 13%. Segundo o IBGE, a internet ainda não chega a quase 20% dos domicílios brasileiros.