Regulamentação de open banking deve sair até o fim deste ano

São Paulo – O Banco Central (BC) deve regulamentar até dezembro o funcionamento do chamado open banking e a abertura de contas correntes de empresas por canal digital, como parte dos esforços para incentivar a concorrência no sistema bancário brasileiro.

Após a entrada em vigor do open banking na Europa, em janeiro, o BC deu por finalizada a fase de monitorar a evolução internacional do sistema, que também tem avançado em mercados como Japão, Estados Unidos e México. “Estávamos no modo ‘wait and see’”, disse à Reuters o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso. “Agora queremos publicar a regulamentação do open banking até o fim do ano”.

O open banking dá o poder de acesso e manipulação de dados bancários aos clientes, em vez de ser posse dos bancos como é hoje. Na prática, isso abre espaço para que rivais ou fintechs ofereçam serviços como financiamento e cartão de crédito, por exemplo, desde que tenham tecnologia para se conectarem ao banco no qual o cliente tem conta.

Algumas iniciativas nesse sentido, já funcionam. O Banco do Brasil fez em 2017 parceria com a plataforma de gestão de contas de pequenas empresas ContaAzul. A plataforma de finanças pessoais GuiaBolso também acessa dados de clientes de alguns bancos. Em ambos os casos, porém, o acesso é restrito.

O BC também pretende regulamentar até dezembro a abertura de contas correntes de empresas pela internet. Assim, o regulador quer reproduzir no meio corporativo o que já existe para pessoas físicas desde 2016, o que ajudou a popularizar instituições de menor porte como Banco Inter e AgiBank. Hoje já há clientes com contas digitais em mais de 5 mil municípios do País.

As medidas fazem parte da ofensiva da autoridade monetária para induzir maior competição no Brasil, dono de um dos sistemas financeiros mais concentrados do mundo, com os cinco maiores bancos (BB, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal) juntos detendo 82% dos ativos.

Para Damaso, embora a concentração bancária do País não seja muito maior do que na maioria dos mercados desenvolvidos, o aumento da competição aqui tem o potencial de reduzir custos do sistema, que podem ser repassados a clientes na forma de tarifas e taxas de juros mais baixas. “Queremos contestar as margens”, disse o diretor.

Ações pela frente – Nesse sentido, além de regulamentar o open banking e a conta digital PJ, o BC pode liberar “o mais rápido possível” autorizações para que várias fintechs se tornem instituições financeiras, dentro da regulação do setor implementada em abril. O conjunto de regras criou as Sociedades de Crédito Direto (SCDs), para operações com recursos próprios, e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que conectam investidores a tomadores de recursos.

Em outra frente, o órgão planeja regulamentar em 2019 o chamado “fast payment”, sistema que permite transferências de valores financeiros sem restrições de dia ou horário.

Para Damaso, a ofensiva do BC acompanha o movimento internacional de regulação pró-competição após a crise de 2008 e o avanço de tecnologias como computação em nuvem e big data, que barateou o processamento e armazenamento de dados e tem motivado a multiplicação de novos prestadores de serviços financeiros. (Reuters)