Regulamentação do hidrogênio verde é bem avaliada pela indústria

Entidades que representam a indústria fizeram uma avaliação positiva do Projeto de Lei (PL) nº 2308/2023, que institui o Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono no Brasil, também chamado de “hidrogênio verde”, que foi aprovado no último dia 28 pela Câmara dos Deputados. “Foi um avanço, é um primeiro passo que dá as diretrizes para o desenvolvimento desse combustível”, diz o consultor do mercado de energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Pataca.

A tecnologia de energia limpa que ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e os efeitos das mudanças climáticas pode representar investimentos para o Estado, conforme o especialista. “Acredito que nos próximos anos Minas Gerais vai se tornar um polo nacional de produção de hidrogênio verde”, diz.

Ele explica que o Estado tem um grande potencial para a produção do hidrogênio verde (H2V), graças à matriz energética renovável, disponibilidade de água, além de contar com localização estratégica para o fornecimento do combustível para outros estados.  “Muitas empresas já estão desenvolvendo pesquisas para a substituição dos processos produtivos. A indústria já está se movimentando”, observa.

Em Itajubá, Sul de Minas Gerais, por exemplo, foi inaugurado em setembro deste ano, o primeiro centro de pesquisa em hidrogênio verde. O espaço está localizado na Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e conta com equipamentos para produzir o insumo e agora parte em busca de parcerias com as indústrias. Esse novo centro vai estudar o uso do hidrogênio verde em processos industriais, geração de energia elétrica e na mobilidade urbana. Parcerias com empresas, principalmente como as siderúrgicas instaladas no Estado, poderão ser viabilizadas.

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Pataca conta que a Fiemg está conversando com o governo do Estado para desenvolver o arcabouço estadual para o H2V. Para o especialista, a implantação industrial do hidrogênio verde pode acontecer em um prazo de dois a três anos, com uso mais amplo por volta de cinco anos. “Não é uma tecnologia para agora, ainda é incipiente, é para o futuro. De toda forma, o projeto é importante para que possamos contar com essa tecnologia no futuro”, analisa.

Ele ressalta que como empecilhos atuais estão os preços da energia e da tecnologia, que devem ser reduzidos com o ganho de escala, assim como acontece com boa parte das tecnologias, como foi o caso da energia fotovoltaica.

O PL aprovado na Câmara dos Deputados considera como hidrogênio de baixo carbono aquele que, no seu processo produtivo, resulte em até 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido (4 kgCO2eq/kgH2). Esse número deverá ser adotado até o final de 2030, devendo ser regressivo a partir desta data.

O texto define hidrogênio renovável como aquele obtido com o uso de fontes renováveis, incluindo solar, eólica, hidráulica, biomassa, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica, das marés e oceânica. A adesão ao sistema de certificação será voluntária por parte dos produtores de hidrogênio ou de seus derivados.

CNI defende que regulamentação é fundamental

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a regulamentação do hidrogênio sustentável é fundamental para que o Brasil faça a transição para uma economia de baixo carbono e integra a estratégia para a construção de um País mais sustentável.

A instituição vê na transição energética uma oportunidade tanto para a descarbonização quanto para a geração de empregos, atração de investimentos e desenvolvimento de novos modelos de negócios.

“Esse é um assunto no qual a CNI tem mergulhado bastante, inclusive com o desenvolvimento de vários estudos para que a gente pudesse qualificar o debate”, observa o gerente-executivo de sustentabilidade e meio ambiente da CNI, Davi Bomtempo.

Em 2022, a CNI lançou o estudo Hidrogênio Sustentável: perspectivas e potencial para a indústria brasileira, e criou o Comitê Indústria para o Hidrogênio Sustentável, voltado para a elaboração de uma estratégia de criação de marcos regulatórios e políticas públicas para o hidrogênio sustentável, que incorpore elementos necessários para o desenvolvimento desse vetor.

Agora, o projeto de lei segue para avaliação e votação no Senado Federal.