Relato aponta pressões para mudar o texto do novo marco do gás natural

Brasília – O projeto de lei do novo marco regulatório do gás no Brasil, idealizado para reduzir o custo da energia, enfrenta pressões para que não mude o regime de outorga na construção de gasodutos e também pela inclusão de termelétricas para a garantia de demanda, mas o relator do texto promete resistir.

Em entrevista à Reuters, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) defende seu texto como está e disse que não pretende acatar qualquer alteração, apesar de alguns desejarem que sejam mantidas as concessões nas outorgas de gasodutos.

Inserida na pauta da Câmara de hoje, a proposta está madura para ser votada, acrescentou ele. Como sinal do clima favorável, Oliveira aponta a ausência, por ora, de emendas de plenário ao projeto.

Ele admite, no entanto, que o texto construído na intenção de abrir o mercado de gás e aumentar a competitividade no setor pode suscitar discordâncias de alguns partidos e parlamentares, que têm o direito de apresentar emendas ou pedidos para votações separadas de trechos do texto.

“Esse relator que vos fala não acolherá nenhuma das emendas. Não é possível, porque estou convicto de que o relatório que foi produzido na comissão é o necessário e o suficiente, e o que é possível fazer pelo setor neste momento”, disse o deputado, em referência ao parecer produzido pela Comissão de Minas e Energia da Casa, acolhido e apresentado por ele à Mesa da Câmara, para ser levado a voto em plenário.

No caso do regime relacionado aos gasodutos, o relator explica que o parecer altera o regime de outorga, na intenção de reduzir a burocracia e impulsionar a construção de dutos para ampliar a oferta, especialmente do gás do pré-sal. No lugar da concessão, entra a figura da autorização, a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Esse é um dos itens, dos artigos que constam no projeto, mas que tem alguns colegas que são contrários. Eles acham que a ANP não precisa ter esse poder todo, que tinha que deixar como regime de concessão”, afirmou.

O parlamentar classifica o atual modelo como “ultrapassado” e cita como prova disso o fato de não terem sido construídos sequer 100 metros de dutos” desde a lei 2009, que rege o mercado.

O relator também percebe que outro ponto do texto – a desverticalização das atividades do setor – pode ser objeto de tentativas de alteração por parte dos colegas.

O projeto da nova lei determina que as empresas atuem apenas em uma das atividades da cadeia, seja a de produção, comercialização, distribuição ou transporte, em meio a um processo de quebra de monopólio da Petrobras que já vem ocorrendo no segmento.

“Você não pode ser produtor e ser também comercializador. Você não pode ser produtor e ser transportador, porque se você fizer isso, eu tiro a competitividade do setor”, argumentou.

“Tem um grupo deputados que insiste muito (em mudanças) nesse quesito, mas eu não posso acolher esse quesito porque seria muito ruim”, completou.

Termelétricas – Oliveira cita ainda, como ideia suscitada na discussão do projeto mas rejeitada por ele em seu relatório, a previsão de construção de usinas térmicas para garantir demanda a ponto de viabilizar investimentos na infraestrutura para escoar produção do pré-sal.

“Com referência a térmicas inflexíveis locacionais, isso não pode ser tratado em lei. A questão das térmicas no país é uma questão de política energética do Brasil… Não pode, sob hipótese nenhuma, estar colocado dentro de um texto de lei”, explicou.

O deputado sustenta que a proposta alternativa pode ter “reflexo muito negativo para a sociedade” ao ratear os custos da energia térmica a moradores da região em que for instalada.

“Então é por isso que essa questão das térmicas inflexíveis, eu acho que não pode ser abraçada pelo texto… Não pode porque é uma política de Estado e vai transferir para a sociedade um custo desses investimentos que seriam feitos. Não é muito justo com a sociedade.”

Sobre os monopólios estaduais na área de distribuição, Oliveira explica que o projeto “felizmente” não aborda o tema, por se tratar de uma questão do âmbito dos governos dos estados.

“É uma questão de cada estado com a sua empresa de gás”, disse, acrescentando que o projeto poderia ferir a Constituição caso avançasse nas prerrogativas estaduais.

Ao defender o projeto como instrumento de aumento da competitividade e consequente redução do preço do gás, o relator disse concordar com a expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de um “choque de energia barata” a partir da aprovação do projeto, que depois da votação na Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de virar lei. (Reuters)