Proposta de reforma da previdência pode ter mudanças na ALMG

O projeto de reforma da previdência enviado pelo governo estadual poderá sofrer alterações significativas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), segundo o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, deputado Cássio Soares (PSD),

O deputado Cássio Soares (PSD) argumenta que o projeto tem vários pontos que levam uma conta alta ao servidor público estadual.

“Não podemos trazer uma conta de décadas para ser paga agora, por meio de um aumento drástico das alíquotas e de outras imposições e depreciar as carreiras do Estado”, diz ele.

Dessa forma, para a PEC 55/20, uma das propostas do deputado diz respeito ao tempo de contribuição dos servidores. O projeto do governo prevê um aumento na idade mínima de sete anos para as mulheres, que, de acordo com o texto, poderão se aposentar aos 62 anos, e de sete anos para os homens, que, nesse caso, se aposentariam com 65 anos.

A ideia, diz o parlamentar, é que o aumento para mulheres e homens seja igual, de cinco anos para ambos os sexos.

Outra transformação deverá ser em relação às regras de transição, que deverão ficar mais favoráveis para quem está perto de se aposentar. “As pessoas fazem um planejamento de vida ao longo da carreira. Não podemos permitir que ele seja todo colocado na lata de lixo. Precisamos estar atentos quanto às regras de transição”, afirma ele.

Por fim, as alíquotas de contribuição dos servidores, contempladas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, também deverão passar por algumas mudanças. Atualmente, o valor é de 11%. O projeto do governo prevê alíquotas de 13% a 19%, conforme os ganhos salariais.

Porém, o deputado Cássio Soares (PSD) pontua que os 19% têm sido considerados muito altos por parte do parlamento. A ideia também é que o mínimo não seja de 13%, considerando aquelas pessoas que já ganham menos.

Prazos – Em tramitação na Assembleia, a reforma da previdência do Estado ainda não tem uma data certa para aprovação. Há, pelo menos, três lados com posicionamentos diferentes em relação ao tempo de entrega do texto final: o da União, o do governo estadual e o de parte da Casa. Se a urgência é destacada por uns, a necessidade de um tempo maior para avaliação e o momento de pandemia vivido atualmente é argumentado por outros.

Nesse cenário, há o Ministério da Economia, que prolongou até o dia 30 de setembro o prazo para a entrega da reforma. Inicialmente, o limite era 31 de julho. Caso a data não seja cumprida, a União poderá não fazer alguns repasses voluntários ao Estado.

No entanto, existe na Casa, atualmente, o pensamento, embora não unânime, de que a matéria é muito complexa e que, portanto, não deve ser avaliada com tanta rapidez. Isso, sobretudo, em uma situação em que medidas de distanciamento social estão sendo adotadas, o que enfraquece a participação popular, de acordo com alguns parlamentares

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que compõe a reforma da previdência, o deputado Cássio Soares (PSD) afirma que espera que o prazo dado pela União seja cumprido. No entanto, diz ele, “não estamos nos balizando no prazo imposto pelo governo federal ao governo de Minas”.

O deputado defende que a matéria é muito importante e necessária para se correr em cima de prazos que não são impostos ao parlamento. Para ele, o mais adequado é ter uma discussão madura e responsável dentro do tempo que for necessário.

Para isso, o parlamentar lembra que há toda uma preocupação de ouvir os servidores. A ALMG, inclusive, promoveu uma semana de seminário on-line com o intuito de discutir com representantes os rumos da previdência mineira.

“Já ouvimos mais de 40 sindicatos e associações. A ALMG fez o seminário, tivemos um bom debate. O momento, agora, é de lapidar o relatório para apreciação do plenário”, diz o deputado Cássio Soares (PSD). “Vamos elaborar um texto justo para os servidores públicos e eficiente para equilibrar as contas”, pondera.

O parlamentar argumenta, ainda, que o prazo para aprovação ficou apertado porque o governo de Minas demorou para entregar o projeto, “que chegou aos 45 minutos do segundo tempo”, diz.

ALMG fala em ampla análise do projeto

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em nota, também destaca que a Casa está analisando amplamente o projeto. “As propostas apresentadas durante o seminário estão em análise pelos deputados. Ainda não é possível dizer quantas serão aproveitadas. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), e o relator da PEC 55/20, deputado Cássio Soares (PSD), entre outros parlamentares, reuniram-se com representantes de várias categorias do funcionalismo público. A ALMG, está, portanto, em ampla análise do projeto”, diz.

Em relação ao caminho que se tem pela frente, a Assembleia também pontua que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 tramita em primeiro turno nas comissões da Casa, sendo que já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública (APU). Agora, está em análise da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (TPA).

“Depois de receber parecer na Comissão do Trabalho, o PLC segue para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e Plenário. E, então, tramitará em 2º turno”, diz a ALMG. A PEC 55/20 passará também por essas fases.

No entanto, mesmo já tendo em vista esses passos, em todas as reuniões da Casa para discutir a reforma da previdência, vários deputados têm se posicionado contra qualquer movimento em meio à pandemia do Covid-19.

Em audiência pública da CCJ na última quarta-feira, por exemplo, a deputada Marília Campos (PT) fez um apelo ao secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, pela retirada dos projetos da reforma da previdência, alegando que não se consegue ter a participação popular nesse cenário.

Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse na mesma reunião, inclusive, que “há um oportunismo do governo do Estado em insistir na tramitação da reforma da previdência durante uma pandemia”.