Renegociação de dívidas dos Estados pode custar até R$ 106 bi à União, diz Tesouro
Brasília- A recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até R$ 106 bilhões para o governo federal em cinco anos, conforme nota técnica divulgada pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última semana projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.
O estudo do Tesouro avalia dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida.
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No primeiro, os entes federativos optam por não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas e pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. O impacto desse cenário é de R$ 106 bilhões entre 2025 e 2029.
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No segundo, os governos regionais optam por fazer uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero, o mínimo possível.
Nesse caso, há um ganho total de R$ 5,5 bilhões para a União, considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a União em valores expressivos –mais de R$ 160 bilhões.
“Com o Propag, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”, disse o Tesouro em nota.
Membros da equipe econômica ressaltaram em falas recentes que a medida não gera custo primário para o governo federal, não impactando a meta fiscal, embora produza um custo financeiro.
(Conteúdo distribuído pela Reuters)
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