Haddad apresenta premissas para renegociação de dívidas dos estados; veja quais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quarta-feira (3), durante o primeiro encontro do Conselho da Federação, em Brasília, as premissas do governo federal para a renegociação de dívidas dos entes federados com a União.

O colegiado é uma aposta estratégica para enfrentar os problemas estruturais do País, entre eles, as dívidas de estados e municípios, e foi presidido pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“O ministro Haddad vai fazer o relato aqui de todo o esforço que foi feito com governadores, com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o conjunto do Senado brasileiro, sobre a proposta que o governo federal apoia de renegociação das dívidas dos estados com a União”, disse Padilha.

4 premissas para a renegociação das dívidas

Na reunião, o ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou as premissas do governo federal para a renegociação. Segundo ele, a ideia é que a proposta esteja com o Congresso Nacional antes do recesso de julho. Uma das soluções deve prever um fundo para redução de desigualdades regionais. Ao todo, são quatro premissas:

• busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas;
• concessão de descontos sobre os juros da dívida;
• criação de fundo de equalização temporário composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visem reduzir as desigualdades regionais;
• contrapartidas dos estados para a manutenção dos descontos sobre o juro da dívida e para acesso aos recursos do fundo de equalização temporário.

Haddad avalia que as negociações avançaram para além dessas premissas e que os detalhes sobre como elas devem ocorrer já estão em negociação. “Não queremos anunciar aqui porque ainda há pendências que o presidente Rodrigo Pacheco está nos ajudando a equacionar para que o projeto de lei complementar de repactuações possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, disse.

Presidente Lula também participou da reunião

O presidente Lula também esteva presente em parte da reunião, mas precisou sair antes do término devido ao anúncio do plano Safra da Agricultura Familiar.

“Eu espero que aos poucos a gente vá percebendo que quando a gente fizer uma desoneração, tem que haver uma compensação. Quando a gente aprovar uma redução de arrecadação, nós temos que levar em conta que vai na veia do município. Então, toda vez que a gente apresentar uma proposta de política de maior benefício no município, é importante que a gente também apresente com que dinheiro vai ser financiada essa questão”, disse.