Repasse a município para a saúde ganha prazo de definição

Mais uma rodada de negociações entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo do Estado para solucionar o repasse de recursos atrasados da Saúde para os municípios ocorreu ontem. Estiveram reunidos, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, e o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, que acordaram o prazo de 60 dias para apresentar uma solução final sobre a dívida ao MPMG, que dará seu parecer.

“Quando negociamos os atrasados do Fundeb e do ICMS, demos um prazo maior para o Estado se organizar, mas agora, época de pandemia, os recursos para a Saúde são essenciais. Não é um favor que pedimos ao Estado. É um dinheiro que deveria estar à disposição, que é nosso e que precisamos para socorrer a população”, disse Julvan.

O presidente da AMM destaca que sua associação já realizou o levantamento da dívida, tendo como base os consolidados dos municípios e do próprio Estado, públicos e chancelados pelo Tribunal de Contas do Estado. O valor chega a R$ 6,8 bilhões em repasses atrasados da Saúde só para os municípios e mais R$ 900 milhões para os hospitais filantrópicos, Santas Casas, a sociedade civil organizada em parceria com os municípios.

“Mas o valor total é o menos importante neste momento. Precisamos receber alguma parcela imediatamente, para diminuir a pressão nos gestores municipais de saúde. No ano passado, houve uma irrigação significativa de recursos nos caixas dos estados e municípios, mas a pandemia demandou muito e aumentou o custo operacional da saúde, pelo aumento de insumos e de mão de obra destinados ao combate à pandemia”, informou.

O secretário Fábio Baccheretti destacou que o Estado não está questionando o valor de R$ 7 bilhões, mas quer planejar quais mecanismos serão utilizados no processo de negociação.

“O prazo de 60 dias será destinado a acordar valores e negociar a forma de pagamento. Nossa disposição é para que o acordo saia o mais rápido possível e consigamos dar previsibilidade aos municípios”, informou. O secretário destacou também que o envolvimento do TJMG e do MP na negociação será essencial para concluir logo o acordo e quitar uma dívida histórica com a saúde.

O procurador-geral Jarbas Soares Júnior acrescentou que o Ministério Público possui a atribuição de apurar, e que, nesse procedimento, buscará o diálogo entre a AMM, que representa legitimamente os municípios, e o Estado. “Em 60 dias, a AMM e o Estado apresentarão uma proposta de solução, sem prejuízos às outras instâncias. Acredito que a solução seja esta, com homologação do poder Judiciário”, disse.