Resolução da ANM retira 26 cidades de Minas Gerais da Cfem; veja quais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) retirou 26 cidades de Minas Gerais da lista provisória de municípios afetados pela produção de minério de ferro, aptos a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) por serem afetados por estruturas de mineração, a chamada Cfem-estruturas.

A lista é referente à compensação a ser recolhida entre maio de 2024 e abril de 2025. As prefeituras das cidades que foram retiradas pela agência tinham até a segunda-feira (12) para recorrer em 1ª instância. Após a publicação da lista definitiva, não há mais possibilidade de recurso.

A resolução da ANM é baseada no Decreto 11.659, do Ministério de Minas e Energia (MME), que define o recebimento da Cfem para municípios afetados por “estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis ou de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas previstas no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) ou documento equivalente”.

O entendimento da agência sobre a Cfem-estruturas é que, agora, não basta que a cidade somente tenha uma estrutura de mineração no seu território, mas que o equipamento tenha sido de fato utilizado para a produção minerária durante o ano-base do ciclo de distribuição. Para isso, é necessário que a mineradora tenha declarado a utilização.

Foram excluídas do cálculo da Cfem pela ANM as estruturas de mineração para os quais os processos minerários ou substâncias não foram informados.

Assim, em relação à última lista de municípios beneficiários da Cfem por serem afetados por estruturas de mineração, a ANM retirou as seguintes cidades em Minas Gerais: na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foram excluídas a própria Capital, além de Caeté; Ibirité; Juatuba; Mário Campos; Sabará; São Joaquim de Bicas e Sarzedo.

Na região Central do Estado, saíram da lista da ANM as cidades de Bela Vista de Minas, Catas Altas, Rio Piracicaba; na região do Médio Espinhaço, os municípios de Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto

Por fim, as cidades de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço; Jeceaba, no Alto Paraopeba; Nazareno e São Tiago, no Campo Vertentes; Oliveira, no Alto do Rio Grande; Pedra do Anta, na Zona da Mata; Piracema, no Centro-Oeste mineiro, além de Virginópolis, no Vale do Rio Doce, também deixarão de receber a Cfem relativa às estruturas de mineração do ciclo 2024/2025.

Algumas cidades em Minas que têm produção mineral podem ter sido excluídas pela ANM da lista da Cfem-estruturas, pelo fato de terem direito ao recebimento como município produtor. A cidade considerada produtora no processo de mineração somente poderá receber a Cfem como município afetado, se o valor devido na condição de afetado for superior ao apurado na condição de produtor.