Reunião em Minas visa avançar na repactuação do acordo com a Samarco

O Governo de Minas sediou ontem mais uma rodada das discussões, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas à repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (região Central), em 2015. Minas Gerais e o Espírito Santo buscam um novo modelo de reparação por parte da Samarco.

“O objetivo é garantir mais celeridade e efetividade ao processo”, informou o governo do Estado. A reunião, realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa de Minas, terá continuidade hoje.

O governador Romeu Zema (Novo), que participou da abertura do encontro, reiterou a avaliação de que a reparação referente à tragédia de Mariana tem acontecido de forma muito lenta. A repactuação do acordo visa justamente agilizar este processo e conferir as devidas reparações às pessoas e às regiões atingidas.

“Precisamos estar dispostos a rever aquilo que não trouxe os resultados propostos. Um exemplo são as residências que deveriam ser entregues aos moradores de Bento Rodrigues, o que, passados quase seis anos desde a tragédia, ainda não aconteceu”, afirmou.

Zema pontuou ainda que a repactuação será positiva também para as empresas, que poderão trabalhar com mais previsibilidade. “É muito melhor que a empresa saiba o quanto deve e como irá pagar. Com essa união, como ocorreu no caso do Termo de Reparação de Brumadinho, mostramos que temos que atuar em conjunto”, considerou.

Além dos representantes do Governo de Minas, participam desta etapa da rodada de discussões representantes das Advocacias Públicas, dos Ministérios Públicos da União, de Minas e do Espírito Santo, Defensorias da União e dos estados, Fórum de Prefeitos, da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil.

Inicialmente, o Termo de Ajustamento de Conduta previa que as empresas investissem em torno de R$ 20 bilhões em ações de recuperação ambiental e socioeconômica. Contudo, o texto homologado pela Justiça Federal em maio de 2016 terminou por não especificar valores, referindo-se apenas à obrigação da Samarco, Vale e BHP Billiton restabelecerem integralmente as condições ambientais e socioeconômicas. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, ingressou com uma ação civil pública contra as empresas em que avalia que os danos chegam à casa dos US$ 42 bilhões – cerca de R$ 226 bilhões pelo câmbio da manhã de ontem.

O acordo também estabeleceu que a Samarco criasse uma entidade, a Fundação Renova, encarregada de executar os programas ambientais e socioeconômicos. Desde então, todo o dinheiro destinado às ações de saúde, educação pública, turismo, lazer e infraestrutura executadas para compensar os estragos causados às 39 cidades (35 mineiras e quatro capixabas) afetadas na calha do Rio Doce é depositado em um fundo controlado pela própria Justiça Federal, à qual cabe atestar a viabilidade técnica e orçamentária das obras e projetos. (Com informações da ABr e Agência Minas)