Rodoanel deve ser licitado no dia 28

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) derrubou ontem a liminar que  suspendia o edital de licitação do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. Com a mudança, o Governo de Minas manteve o leilão do projeto para o dia 28 de julho. A determinação é do desembargador José Arthur Filho.

A liminar concedida em 7 de julho pela 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem determinava a suspensão do processo licitatório até o julgamento do mérito ou até uma readequação do projeto de forma que não afetasse a Área de Proteção Ambiental (APA) da Vargem das Flores. A ação foi movida pela Prefeitura de Contagem, que alerta para possíveis danos irreversíveis ao manancial. 

No entanto, o desembargador José Arthur Filho, em sua decisão, afirma que a licitação de um edital para a obra “é incapaz de causar dano ambiental”.

O magistrado afirma que o referido projeto merece atenção especial para o acompanhamento de todo o processo de obras, consideravelmente longo, a evitar possíveis prejuízos à população, assim como aos cofres públicos.

Arthur Filho destaca ainda a relevância do projeto para o desenvolvimento econômico do Estado. “Não se pode deixar de considerar que o cenário de crise econômica, social e sanitária trazida pela pandemia do novo coronavírus ainda causa enormes transtornos, pelo que não se revela razoável o impedimento da continuidade de projeto de considerável valor social e econômico, mormente quando o montante para sua realização já foi obtido pelo Estado de Minas Gerais”, diz o trecho do documento que ainda informa “Assim, necessária se faz a suspensão dos efeitos da decisão como forma de se resguardar interesse público tutelado pela legislação de regência”.

Dentro do projeto de obra do Governo de Minas, está prevista a implantação de um percurso rodoviário com cerca de 100 km, além da concessão, que inclui obras e manutenção para operacionalizar a via. 

O que diz o Governo do Estado de Minas?

Procurada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informou que a sessão pública para a licitação do projeto está mantida para de 28 de julho, a partir de 9h, na sede da B3, em São Paulo (SP).

Diante da decisão, a Secretaria ainda informa que não dependerá de autorização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para dar prosseguimento ao processo licitatório. 

O que diz a Prefeitura de Contagem?

A Prefeitura de Contagem informou em nota “que  tomou conhecimento da suspensão da liminar antes deferida, nesta terça-feira (12/7),  e está analisando junto a Procuradoria Geral do Município as medidas cabíveis”.