Rodovia Fernão Dias pode ir novamente a leilão

O trecho da BR-381 conhecido como Fernão Dias poderá ir a leilão novamente caso o novo contrato de concessão seja aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se o segmento for levado a processo competitivo, a Arteris Fernão Dias terá que disputar a permanência no controle da rodovia, que administra desde 2008.

A concessionária é responsável pela gestão dos 562,1 quilômetros (km) da estrada, que liga Belo Horizonte e São Paulo. Segundo o site da empresa, a via atende aproximadamente a 16,6 milhões de habitantes e recebe cerca de 250 mil veículos por dia, sendo o tráfego composto, atualmente, 37,1% por veículos comerciais e 62,9% por veículos de passeio.

Nesta semana, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa fecharam um acordo que envolve a rodovia na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), do TCU.

O acerto, embora esteja sob sigilo até a apreciação da Corte de Contas, prevê um contrato otimizado e modernizado, com novas obrigações de investimentos e antecipação de execução de obras. A repactuação deve gerar em torno de R$ 15 bilhões em aportes, e faz parte do programa de otimização de contratos de concessões de rodovias federais.

“Com isso, os usuários da segunda rodovia mais importante do País em volume de tráfego, não precisarão aguardar o término do contrato para receberem grandes melhorias. Anteciparemos em dez anos a execução de obras importantes, como a correção de traçado”, ressalta a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

O contrato da Arteris Fernão Dias vigoraria, originalmente, até 2033. Entre as melhorias realizadas pela empresa na via estão a construção do contorno de Betim, a implantação de 43 km de ruas laterais e a construção de 53 passarelas e 85 km de terceiras faixas.

Conforme o Ministério, a rodovia teve o programa de obras praticamente todo executado pela concessionária, mas o contrato não previa regras claras sobre ampliação de capacidade e outras melhorias, caso houvesse um aumento do volume de tráfego ao longo dos anos.

“Além disso, por ser um contrato mais antigo, sem a modernização regulatória decorrente da atual política pública, existem dificuldades na gestão contratual”, informa a pasta.

“O novo contrato (de concessão), após aprovação do plenário do Tribunal de Contas da União, irá a leilão, aberto a outras empresas privadas”, complementa.

A reportagem procurou a Arteris Fernão Dias, que não retornou até o momento.

Governo estudava extensão contratual

Quando anunciou o programa de otimizações, que prevê investimentos de R$ 110 bilhões em infraestrutura rodoviária entre 2024 e 2028, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o governo federal estudava uma extensão contratual no caso da Fernão Dias.

À época, ele ressaltou que, como a Arteris Fernão Dias, já havia realizado todos os aportes previstos na concessão atual e ficaria até o fim do contrato sem fazer nenhuma obra, a ideia era prorrogar o prazo de vigência por 15 anos e incluir novas intervenções necessárias, como trevos de acesso a cidades, duplicações e melhorias de iluminação.