Rodovias de Minas terão R$ 1,5 bi em 2023
O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Souza, reconheceu, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as condições ruins das rodovias mineiras e os desafios da conservação e desenvolvimento da maior malha rodoviária do País.
No seminário sobre ‘Perspectivas e soluções para as rodovias mineiras”, ele reconheceu que o Estado possui uma malha rodoviária aquém do que merece, com classificações que giram entre ruim, regular e bom.
Para reverter a situação, ele anunciou que o governo pretende investir R$ 1,5 bilhão até o fim do ano em recuperação de rodovias e que até 2026 haja uma recuperação total da malha rodoviária mineira. “É uma perspectiva de multiplicar por cinco o investimento que tivemos na última década”, disse se referindo aos 10 anos em que os recursos para as rodovias giraram em torno de R$ 300 milhões por ano para recuperação.
O secretário considerou que, com pouco investimento, as operações como as de “tapa-buracos” ficam ineficazes para o tamanho da situação. “O que nós temos hoje é o desafio de lidar com a maior malha rodoviária do País. Minas Gerais tem 22 mil quilômetros de rodovias estaduais e mais de 5 mil quilômetros de rodovias federais , que ficou cerca de 10 anos com muito pouco investimento. As estradas vão se deteriorando e depreciando. Então, de fato as operações tapa-buracos chegam no limite e exigem recuperações mais profundas”.
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Segundo o secretário, já foram concluídas 40 obras de recuperação de estradas, mais de 50 estão em andamento e outras 36 devem se iniciar ainda em 2023, antes do período chuvoso.
Para ele, a parceria público-privada, os leilões e o bom diálogo com a ALMG e os municípios são parcerias fundamentais para ajudar a solucionar os problemas e salvar vidas. “Temos acompanhado com muito cuidado os leilões das rodovias federais que cortam o Estado de Minas. Aguardamos o leilão da BR-381, já agendado para novembro, e também o da BR-040. Acreditamos ter sido uma decisão acertada a manutenção da atual concessionária, até que um novo ator assuma a rodovia. Estávamos com uma preocupação grande, com a previsão de que no dia 18 de agosto a atual concessionária iria deixar o trecho e ele seria repassado ao Dnit. Ficaria um tempo descoberto, sem atendimento ao usuário e sem serviços de guincho. Nós sabemos como esse atendimento é fundamental”, avaliou.
Como critério de priorização para escolha das obras, o secretário explicou que o governo leva em conta trechos com situação pior e com maior tráfego, depois a recuperação de polos economicamente importantes para que o Estado não perca investimentos.
Desde o ano passado, o secretário destacou que já foram realizados quatro leilões, o equivalente a pouco mais de 10% da malha rodoviária do Estado. Já foram contratados R$ 18 bilhões e a estimativa é arrecadar valor similar com as próximas concessões, o que ajudaria a financiar as intervenções na malha viária.
Além de recuperar e investir em rodovias, outros pontos destacados pelo secretário são a segurança viária e a fiscalização, já que grande parte dos “vilões” das estradas é o excesso de caminhões que trafegam acima do peso permitido, o que acaba, de acordo com ele, acelerando o processo de deterioração das rodovias. “Em termos de balança, a gente estava com seis balanças em funcionamento, hoje temos 25 e temos a perspectiva de fechar o ano com 35. Quanto mais incrementamos a fiscalização, maior a garantia de tempo de vida útil das nossas rodovias”, disse.
Com relação à segurança e a preocupação em salvar vidas, ele comentou da intensificação do número de radares. “A gente sai de um patamar de 493 no ano passado, para 626 este ano, com a perspectiva de atingir 700”, afirmou.
“Rodoanel é a maior obra de transformação de mobilidade urbana”, diz secretário
Sobre a concessão do Rodoanel, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o secretário afirmou ser a obra de maior transformação da mobilidade urbana da região. “A gente assinou o contrato em março deste ano e estamos na fase de licenciamento ambiental. É um projeto muito complexo que envolve vários municípios. Mas, esperamos antecipá-las e iniciá-las até o final do ano que vem. Pois, pelo cronograma contratual, começariam em 2025 pela região de Sabará e Santa Luzia”, detalhou.
Para o Rodoanel, são 70 quilômetros de rodovia e R$ 5 bilhões de investimentos. “Estamos falando da retirada de 5 mil caminhões por dia do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Então, é uma questão de salvar vidas e de redução de custos. A gente sabe quanto tempo se perde nesse trajeto, sobretudo em horário de pico e o quanto isso prejudica o escoamento da nossa produção”, disse.
Pedágio só depois da duplicação, diz ANTT
O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Rodrigues, também participou do debate ocorrido na ALMG e comentou sobre os processos de concessões. Ele relatou que a quinta e última etapa do programa será implantada no fim deste ano ou, no mais tardar, no início do próximo, com investimentos de R$ 47 bilhões previstos para o Estado.
Ao todo no País, são 13 mil quilômetros de rodovias concedidas e um quarto deles está em Minas Gerais, com seis concessões, atualmente. Dentre as que estão para acontecer, ele destacou a concessão da BR-381 no trecho que liga a Capital a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. “Isso já passou de um sonho e virou uma necessidade”, afirmou.
De acordo com ele, no dia 24 de novembro serão concedidos mais de 300 quilômetros da BR-381, com previsão de mais de R$10 bilhões de investimento para o trecho e que deverá haver dois players interessados.
Aprendizado
No processo de evolução e experiências frustradas de concessões, o diretor ressaltou que nos novos modelos de contrato alguns problemas estão sendo corrigidos. “Hoje, a gente traz um programa de concessão vinculado a menor tarifa. Com recursos vinculados, onde quanto mais uma limitação de deságio seja dado, a concessionária tem que fazer um aporte que será usado em eventuais desequilíbrios ou eventuais descumprimentos. Para que em momentos como aqueles grandes deságios ou obrigações que realmente não eram exequíveis, estes erros não sejam repetidos”, explicou.
Rodrigues comentou ainda que no novo programa de concessões que está sendo adotado haverá o que é chamado de “tarifa justa”, em que o valor da tarifa em pista duplicada só será cobrada após a execução da obra. “Isso é algo previsto em contrato no novo modelo, de forma que a gente corrija os erros do passado em que a tarifa era cobrada antes da duplicação”, afirmou.
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