Rombo dos Correios aumenta déficit de estatais e exige aporte de R$ 3 bi do Tesouro

Brasília – As estatais federais tiveram um déficit maior do que a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o que exigirá um aporte adicional do Tesouro de quase R$ 3 bilhões este ano, de acordo com o relatório de receitas e despesas do quinto bimestre, divulgado na noite de sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Houve, no entanto, uma redução na necessidade de contenção de despesas, que caiu de R$ 12,1 bilhões no quarto trimestre para R$ 7,7 bilhões agora.

A meta de resultado das empresas estatais federais era um déficit de R$ 6,2 bilhões, com possibilidade de um gasto adicional de até R$ 5 bilhões para bancar investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No bimestre anterior, com relatório divulgado em setembro, o rombo era de R$ 5,5 bilhões.
O montante está agora projetado em R$ 9,2 bilhões, já descontado esse abatimento das despesas com o PAC -que, até o momento, somariam mais R$ 4,2 bilhões ao déficit das estatais em 2025. “O aumento na projeção do déficit em R$ 3.704,2 milhões [R$ 3,7 bilhões] decorre principalmente do impacto da reprogramação dos Correios”, diz o relatório.

A companhia acumula prejuízos crescentes desde 2022. O rombo neste ano deve alcançar R$ 10 bilhões –no primeiro semestre, o saldo já ficou negativo em R$ 4,4 bilhões. Como revelou a Folha, os Correios negociam um empréstimo de R$ 20 bilhões até o fim do mês para fechar as contas e reestruturar seu negócio. O plano de reestruturação financeira foi aprovado quarta (19).

O aporte total do Tesouro para cobrir o rombo das estatais federais será, de acordo com a projeção atual, de R$ 13,4 bilhões em 2025. O valor já considera a possibilidade de abater R$ 5 bilhões com investimentos do PAC e os R$ 2,99 bilhões adicionais verificados pela crise dos Correios. O prejuízo maior obrigará o governo federal a cortar outras despesas para cumprir as leis orçamentárias.

Apesar disso, a necessidade de contenção de gastos caiu do quarto para o quinto bimestre, por causa da exclusão de investimentos em Defesa da meta e por um cancelamento de outras rubricas nesse período.
De acordo com o relatório, a contenção de gastos caiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, número exigido para alcançar o piso da meta fiscal de 2025 -que é um déficit primário (receitas menos despesas, antes do pagamento de juros) de R$ 31 bilhões, mesmo após excluir uma série de despesas.

Esse objetivo fiscal de R$ 31 bilhões já exclui outras despesas, como: R$ 40,6 bilhões em precatórios (dívidas judiciais), montante que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a pagar fora da meta; R$ 500 milhões em projetos estratégicos em defesa nacional (por lei aprovada pelo Congresso em novembro); e R$ 3,3 bilhões com ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

A redução no esforço fiscal do governo ocorreu, de acordo com o relatório, por um cancelamento de despesas entre o quarto e o quinto bimestres. Em setembro, foi necessário bloquear R$ 12,1 bilhões porque os gastos previstos superavam o limite do arcabouço fiscal (regra criada pelo governo Lula para estabelecer quanto as despesas podem crescer a cada ano).

Desde então, segundo o ministério, R$ 3,8 bilhões já haviam sido definitivamente cancelados para atender a despesas obrigatórias (como salários e aposentadorias). Por isso, o volume de fato bloqueado era de R$ 8,3 bilhões, que caiu a R$ 3,9 bilhões agora por causa de uma redução nos valores previstos com benefícios previdenciários e com subsídios para 2025.

Por outro lado, o governo informou que foi necessário contingenciar despesas porque o déficit total projetado ficaria em R$ 34,3 bilhões devido ao prejuízo maior das estatais e uma frustração de receitas. No quarto bimestre, esse tipo de congelamento para atingir a meta não foi necessário.

Na prática, apesar da redução da contenção de despesas, o governo terá uma liberação líquida de apenas R$ 644 milhões em relação ao cenário anterior.

Reportagem distribuída pela Folhapress