Samarco descarta novo prazo para municípios no Acordo de Mariana

Os municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, em Mariana, na região Central do Estado, que não aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, não poderão mais se inscrever no processo. A mineradora considera que estes municípios estão em uma “aventura jurídica” e não terão a dilação do prazo, como aconteceu no caso das pessoas e empresas atingidas.

Segundo a empresa, 26 dos 49 municípios elegíveis aderiram ao acordo dentro do período preestabelecido, sendo 20 prefeituras de Minas Gerais e outras seis do Espírito Santo.

A inscrição dos atingidos no Programa Indenizatório Definitivo (PID) havia se encerrado na segunda-feira (26), mas a mineradora prorrogou este prazo para apresentação dos requerimentos até o dia 4 de julho. O novo prazo é definitivo e improrrogável.

O CEO da Samarco, Rodrigo Vilela, durante apresentação à imprensa do balanço de seis meses da homologação do Acordo de Mariana, no Complexo de Germano, em Mariana, explicou que o prazo do PID estabelecido no acordo já era até o dia 4 de julho deste ano.

Acontece que a mineradora antecipou o início das inscrições no PID, já prevendo um acúmulo de solicitações e dúvidas na sociedade, e decidiu por um encerramento antes do prazo definitivo, de fato, para ter uma “margem” de segurança para as pessoas e as empresas conseguirem sanar as inconsistências. Até por isso, não será possível nova extensão do prazo.

Já no caso dos municípios não foi assim. O prazo divulgado para os entes municipais assinarem o Acordo de Mariana, até o dia 6 de março deste ano, era o período definitivo que foi estabelecido no documento do compromisso. Segundo a empresa, os municípios têm se aventurado em busca de indenizações em ações no Judiciário estrangeiro.

“A gente está sendo muito objetivo e restrito ao acordo. A gente é um cumpridor do acordo de reparação. O acordo é muito expresso que não (terá prorrogação do prazo para municípios)”, declarou Vilela. “Hoje, os municípios (que não assinaram o acordo), na nossa visão, estão numa aventura jurídica muito grande, buscando indenização nas ações (no exterior). A gente está focado em realmente fazer as ações de entregas (do acordo)”, completa.

O CEO da mineradora ressalta que o fato de um município impactado não ser signatário do Acordo de Mariana não significa ficar de fora da reparação da tragédia socioambiental, mas apenas que a prefeitura não fará parte do rateio de R$ 6 bilhões, previstos no documento, que serão destinados aos municípios diretamente afetados pelo rompimento da barragem da Samarco.

Em novembro de 2015, o rompimento da barragem da Samarco, uma joint venture da Vale e BHP Billiton, provocou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades e contaminou toda a bacia do rio Doce, no que foi um desastre ambiental sem precedentes na história do Brasil.