Samarco deve manter operações e cumprir com obrigações

O plano de recuperação judicial da Samarco deve possibilitar que a mineradora mantenha suas operações, volte a expandir, cumpra com o acordo de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, e pague seus credores financeiros. A avaliação é de especialistas acerca do planejamento entregue pela empresa à Justiça de Minas Gerais na última sexta-feira (28).

Entre os compromissos assumidos, está o comprometimento por parte das controladoras Vale e BHP de aportar valores que superam a quantia de US$ 1 bilhão, entre 2024 e 2031, de maneira a garantir as obrigações de reparação e compensação e das contribuições à Fundação Renova.

Conforme a companhia, o plano vai permitir que ela continue investindo em um nível sustentável para ampliar suas operações com segurança, fortalecendo-as no longo prazo para o benefício de todas as partes interessadas. “Essa solução consensual, juntamente com as condições de pagamento para cada classe de credor, protege e reforça o compromisso da Samarco com as ações de remediação”, reiterou a mineradora em nota.

Segundo o advogado, mestre em Direito por Harvard e doutor pela Universidade Federal de São Paulo (USP), Emanuel Pessoa, hoje, a Samarco opera com capacidade ociosa e uma das alegações da mineradora é, justamente, que, com esse novo plano, ela vai conseguir recuperar sua capacidade produtiva em 60% até 2025 e 100% até 2028, podendo assim, voltar a, de fato, se expandir.

Ele, que também é especialista em Governança Corporativa, Direito Societário, Contratos e Disputas Estratégicas, diz ainda que a ideia da empresa é postergar alguns pagamentos de fornecedores parceiros e também alterar a forma de pagamento das micro e pequenas empresas (MPEs).

Pessoa explica que o plano prevê que os pequenos fornecedores serão pagos em parcela única (até R$ 85 mil) ou em duas parcelas (acima de R$ 85 mil) até o dia 15 do mês subsequente à homologação do plano. Esse pagamento ocorrerá com correção monetária do IPCA e juros simples de 3% ao ano, a partir da data do pedido ou da inscrição definitiva do crédito na relação de credores.

Além disso, as micro e pequenas empresas serão pagas integralmente em parcela única, acrescida de correção monetária conforme IPCA e juros simples de 1% ao mês a partir da inclusão do referido crédito na relação de credores, até o dia 15 do mês subsequente à data de homologação.

O advogado também destaca que pela solução consensual, a Samarco continua como responsável primária perante as autoridades públicas pela integralidade das obrigações de reparação e compensação e das contribuições à Fundação Renova. No entanto, entre 2024 e 2031, as acionistas – Vale e BHP – que são responsáveis subsidiárias por tais obrigações, se comprometeram com a Samarco a aportar os valores que superarem a quantia de US$ 1 bilhão.

“O propósito é que esse plano possa viabilizar a manutenção econômica da empresa, porque se a Samarco quebrasse de vez, ela não poderia cumprir o acordo”, salientou.

Manutenção da atividade é interessante para credores, sociedade e Estado

Para o advogado especializado em Direito Empresarial e Recuperação Judicial, Fernando Brandariz, se o plano foi aceito pelos credores, é bem provável que a empresa consiga cumpri-lo.

Ele, que também é presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Pinheiros (SP), ainda destaca que todo plano de recuperação judicial é bem-vindo desde que a atividade empresarial seja mantida. Nesta perspectiva, Brandariz ressalta que é importante que o planejamento da Samarco seja aprovado para que, por exemplo, os fornecedores não percam seu cliente e o poder público continue recebendo os tributos.

“Por pior que seja o plano de recuperação judicial de uma empresa, é melhor que seja aprovado. Para a própria sociedade e Estado é horrível que uma empresa decrete falência”, reiterou.