Sancionada lei que prorroga o Pronampe

O governo federal sancionou a prorrogação do prazo de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), passando de quatro para seis anos. A nova lei também estabelece uma carência de até 12 meses para o início destes pagamentos.

O professor de economia do Ibmec Brasília, Renan Silva, explicou que esse empréstimo é feito, na maioria das vezes, por meio de uma instituição financeira pública, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Ele também lembra que o Pronampe foi instituído como um empréstimo emergencial em 2020 com o objetivo de socorrer as pequenas e médias empresas durante o ápice da pandemia de Covid-19 no País.

Silva reforça a importância das pequenas empresas estarem com as informações sobre seu faturamento em dia para poder realizar a renegociação e a rolagem de suas dívidas por meio desse benefício. Além disso, para que a empresa obtenha uma ampliação de prazo é necessário que ela esteja enquadrada dentro dos faturamentos exigidos, em dia com seus certificados de pagamentos e demais informações ao fisco, além de realizar um demonstrativo com base em suas dificuldades para realização de pagamentos.

Para o professor, essa prorrogação pode ser considerada uma boa medida do governo. Porém, também ressalta que quando o Estado atua como um agente indutor da economia, isso tende a apresentar alguns riscos, já que ele, em muitos casos, faz uma má alocação dos recursos. 

“Para que tenha essas taxas subsidiadas, é preciso ter taxas mais altas para alguém pagar para impulsionar o sistema. Então, o ideal é que todos pagassem taxas um pouco menores e que não fossem subsidiadas”, aponta.

Caráter emergencial

Por outro lado, Silva destaca que essa medida é de caráter emergencial e, portanto, de curto prazo, o que pode evitar possíveis efeitos colaterais dessa intervenção. Ele ainda lembra que o Brasil vive uma situação de redução na renda da população – que já vinha desde a última década e foi agravada durante a pandemia – e de elevação do endividamento das famílias, que já está em um patamar recorde. Para ele, tudo isso reflete nas empresas que acabam ficando inadimplentes e, em muitos casos, entrando com pedidos de concordatas ou de falência.

O professor de economia também reforça a necessidade de focar esse tipo de benefício para as empresas de pequeno porte, já que elas possuem poucos recursos e estão mais expostas às oscilações de mercado, se comparadas com as grandes. “A preferência tem que ser dada a esse segmento”, completa.