Seguro garantia com cláusula de retomada ganha força em Minas e garante conclusão de obras públicas

O uso do seguro garantia com cláusula de retomada em contratos públicos vem se consolidando em Minas Gerais, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). O tema foi abordado durante encontro setorial da entidade nesta quinta-feira (28), na sede do Sindicato das Seguradoras de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

A cláusula de retomada permite que, em caso de descumprimento da obrigação pela empresa contratada, a seguradora assuma a responsabilidade de concluir a obra ou contratar outra empresa. Dessa forma, garante-se a entrega do projeto sem prejuízo direto à administração pública e à população. O mecanismo passou a ter respaldo legal com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), em vigor desde janeiro de 2024.

Para o presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira, a ferramenta contribui para reduzir o número de obras inacabadas e os gastos excessivos de recursos públicos. “Ao passar a cobrir 30% do valor das obras (e não mais de 5% a 10%, como ocorria antes), muda-se a forma como a seguradora analisa os projetos, os técnicos e o andamento das obras, elevando a qualidade das licitações em que é aplicada”, afirma.

O valor mínimo de R$ 200 milhões para obras públicas classificadas como de grande porte foi atualizado para R$ 250,9 milhões no fim de 2024, por decreto. A partir disso, os empreendimentos passaram a poder exigir nos editais a contratação do seguro garantia com cláusula de retomada.

Ponte sobre o Rio São Francisco utiliza cláusula de retomada

Em Minas Gerais, a licitação para a construção da ponte sobre o Rio São Francisco é pioneira na utilização da cláusula de retomada como garantia de execução. A obra, orçada em cerca de R$ 250 milhões com recursos do Acordo Judicial de Brumadinho, vai ligar os municípios de Manga e Matias Cardoso, no Norte do Estado.

Segundo a presidente do Sindicato das Seguradoras (SindSeg MG/GO/MT/DF), Andreia Padovani, a adoção do seguro representa um divisor de águas para a eficiência na gestão dos recursos públicos.

“A inserção do setor de seguros nessas grandes obras garante a entrega e a conclusão. É uma forma de coibir os chamados ‘elefantes brancos’, ou seja, obras paralisadas após grandes investimentos iniciais, evitando o desperdício”, afirma.

Ela avalia que a cláusula tende a ser cada vez mais incorporada às licitações. “A lei é recente; há poucos contratos em execução com a cláusula inserida. Mas já se observa uma qualidade maior na escolha dos contratantes, com cronogramas cumpridos, o que demonstra ser uma solução viável para garantir a conclusão”, conclui.

Arrecadação estadual com o seguro garantia é de mais de R$ 100 milhões

Segundo dados da CNSeg, Minas Gerais já desponta no ranking de arrecadação do seguro garantia para o setor público. Entre janeiro e junho de 2025, o Estado arrecadou quase R$ 101,3 milhões, alta de 22,1% frente ao mesmo período do ano passado.

O montante coloca Minas na quarta posição nacional, atrás apenas de São Paulo (R$ 1,3 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 303 milhões) e Distrito Federal (R$ 307 milhões). No mesmo período, as seguradoras arrecadaram R$ 2,6 bilhões com o produto em todo o País, avanço de 31,2% em relação ao ano anterior.

Levantamento da CNSeg realizado em abril mostra que o Brasil já soma mais de R$ 3,3 bilhões em obras de infraestrutura protegidas por seguros. Desse total, quase R$ 1 bilhão já está efetivamente assegurado com a cláusula de retomada. A modalidade, que ganhou força com as obras do Novo PAC, é considerada uma resposta à necessidade de ampliar a segurança jurídica e assegurar a entrega de projetos públicos.

Setor cresce também em outras modalidades

Além do seguro garantia, outras modalidades também tiveram bom desempenho em Minas Gerais. Segundo Andreia Padovani, o destaque foi o seguro automóvel, que arrecadou R$ 2,6 bilhões, alta de 10,9%.

Outro destaque foi o seguro viagem, que movimentou R$ 18,2 milhões, um aumento de 26,2%. O resultado acompanha a expansão de 15% no volume de passageiros apenas no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (BH Airport), segundo o Ministério de Portos e Aeroportos.

“Este é um seguro recente, que tem crescido muito e reflete o bom trabalho feito na região. As pessoas retomaram o ritmo normal de viagens e a maior procura pelo seguro demonstra maior conscientização sobre a importância de viajar protegidas”, afirma.

No total, o mercado de seguros em Minas cresceu 2,1%, alcançando R$ 18,2 bilhões. No mesmo período, as indenizações chegaram a R$ 5 bilhões, alta de 2,5%.