Semad suspende atividade de mineradora na Serra do Curral
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu, na sexta-feira (30), as atividades da mineradora Gute Sitch na Mina Boa Vista, localizada na Serra do Curral, em Sabará. A ação, realizada em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), notificou a empresa sobre auto de infração depois de constatadas irregularidades no local.
Entre as irregularidades, está sendo apurada a supressão de vegetação sem autorização do órgão ambiental, que a empresa alega ter sido realizada para execução de obra de drenagem emergencial. O desmatamento chegou a ser validado por meio de um aditivo a um TAC firmado pelo governo do Estado e a mineradora, que regularizava, de forma provisória, a operação da empresa na Serra do Curral.
Essa medida, porém, foi reavaliada pela Semad e cancelada na sexta-feira (23), uma vez que ela permitia não só o desmatamento como o aumento na área minerada. O servidor responsável pelo aditivo no TAC foi exonerado e todos os atos do processo administrativo passaram a ser revisados, por determinação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, culminando com a suspensão das atividades.
Todas as inconformidades identificadas no empreendimento foram apontadas pelo próprio governo de Minas ao Ministério Público de Minas Gerais, que acompanhou a ação de suspensão das atividades. O desdobramento da ação de fiscalização, bem como a análise de documentos técnicos, objeto do processo da mineradora, será feito em conjunto pela Semad e o Ministério Público.
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A irregularidade foi constatada durante fiscalização da Semad, realizada no âmbito do acautelamento adotado pelo governo para garantir proteção provisória à Serra do Curral. Em junho, o governador Romeu Zema assinou decreto determinando a Serra do Curral (em sua abrangência que engloba municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará) como bem de relevante interesse cultural do Estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Foram então solicitadas providências às secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para dar sequência à proteção do bem. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) determinou então o acautelamento preliminar. O instrumento, que segue em vigor, visa a garantir proteção ao bem cultural até que seja efetivado o tombamento provisório, com todas as suas diretrizes, e o tombamento definitivo.
Tombamento
A partir daí a Secult convocou o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) para analisar o estado atual do dossiê de tombamento. O documento precisa ser apresentado e votado pelos membros do conselho, órgão colegiado de natureza deliberativa do qual é competência exclusiva deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais.
No entanto, por duas vezes no mês de julho (dias 13 e 27), os encontros acabaram suspensos por determinações judiciais e o tema foi colocado no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc). O governo de Minas e o MPMG participam das deliberações no Tribunal de Justiça, e o Conep aguarda os encaminhamentos judiciais para prosseguir com o processo de tombamento.
Enquanto isso, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da decisão que impede o Conep de se reunir para deliberar sobre o tombamento da Serra do Curral. A PBH ainda recusou a proposta de cronograma de tombamento da Serra do Curral apresentada em conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Proposta desagrada
A prefeitura considerou a proposta insatisfatória para a proteção efetiva da Serra do Curral porque postergaria a reunião do Conep para 2023. Na manifestação no processo, a Procuradoria-Geral do Município defendeu a necessidade de deliberação urgente do Conep sobre o tombamento provisório da Serra do Curral, diante da falta de proteção para impedir as degradações que já ocorrem no local. A PGM pediu a suspensão do TAC e a paralisação das atividades de mineração na área, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, além de uma indenização à cidade de R$ 20 milhões por danos morais.
Em julho, a Câmara Municipal de Belo Horizonte promoveu uma audiência pública convocada pela vereadora Duda Salabert (PDT). No requerimento, ela denunciou o próprio TAC, que, segundo ela, é extremamente frágil e não traz qualquer obrigação ao empreendedor sobre os cuidados mínimos em relação à Serra do Curral e à comunidade do entorno.
“A empresa começou a atuar de maneira ilegal entre janeiro e maio de 2020, sem qualquer tipo de comunicação à Semad ou compromisso social com as comunidades e ambiente do entorno. Entretanto, mesmo assim, a empresa foi premiada pela Semad com um TAC extremamente frágil e permissivo no tocante ao estabelecimento de medidas de controle, mitigação e compensação ambiental e social, regularizando de forma precária a atuação da empresa, sem o devido processo de licenciamento ambiental”, apontou a vereadora.
Convidada para a audiência, a mineradora não mandou representante.
A reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO, por sua vez, tentou contato com a Mineradora Gute Sitch e não obteve sucesso. Quanto ao auto de infração da Semad e do MPMG lavrado na sexta-feira (30), a empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar recurso.
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