Servidores municipais têm 13º ameaçado

Os professores da rede municipal em Minas Gerais já sentem os impactos dos atrasos dos repasses do governo do Estado aos municípios, que devem se agravar ainda mais até o final deste ano, segundo levantamento divulgado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) na sexta-feira (21).

A pesquisa apontou que as gestões municipais enfrentam dificuldades em manter a regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores da educação e também para quitar o 13º salário integralmente, o que deverá ser feito até 20 de dezembro, segundo as normas da CLT.

Do total de 382 prefeitos ouvidos em todas as regiões do Estado, 24% afirmaram que não têm conseguido pagar o salário dos professores em dia e, em 27% dos municípios que estão com os pagamentos em atraso, já existe movimento de greve ou paralisação de professores. Questionados sobre a quitação do 13º salário, 56% dos prefeitos responderam que não têm previsão de pagamento ou não irão pagar a gratificação até dezembro de 2018.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, ressaltou que a falta de repasses dos recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos municípios é a principal responsável pela situação enfrentada pelos gestores municipais. Segundo Lacerda, a pesquisa revela a situação crítica dos municípios no atual cenário, que tem causado reflexo negativo no segundo semestre.

“O recurso não é repassado desde abril e, portanto, o dinheiro que seria destinado como reserva durante o ano para quitar o 13º foi usado para pagar salários e cobrir despesas. Isso mostra a situação que as administrações municipais têm enfrentado devido ao descompromisso do governo do Estado, que não paga o que é devido”, afirmou.

Dívida do governo – De acordo com informações da AMM, atualmente a dívida do governo de Minas com o Fundeb é de R$ 2,7 bilhões. Os demais atrasos de repasses do Estado acumulam dívidas em torno de R$ 7,9 bilhões e atingem todas as esferas públicas municipais e, segundo Lacerda, não há perspectivas de ações concretas para solucionar a situação.

“O governo do Estado afirma que vai tentar pagar pela lei da securitização, mas ainda não tivemos um posicionamento seguro sobre isso. Foi sinalizado que o pagamento aconteceria no início de setembro e ainda não aconteceu”, destacou Lacerda.