Setor elétrico vê avanços com desenho da reforma, mas indústria teme alta de custos

São Paulo – A proposta de reforma do setor elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia foi bem recebida por diferentes agentes e especialistas da área, que disseram ver como positivos os avanços principalmente para a liberalização de mercado a todos os consumidores e redução de custos da energia para famílias de baixa renda.

No entanto, a proposta foi vista com cautela pela indústria, que teme potencial aumento de custos e prejuízo à sua competitividade, e também levantou preocupação geral com a tramitação no Congresso, podendo ser desfigurada pela inserção de emendas “jabutis”, como costuma ocorrer em projetos do setor.

Apresentada na véspera, a reestruturação do setor elétrico sugerida pelo Ministério de Minas e Energia traz medidas de “justiça tarifária”, como ampliação do programa Tarifa Social e isenção no pagamento da CDE, principal encargo setorial cobrado na conta de luz, para famílias de baixa renda.

O custo adicional dessas medidas, de R$4,5 bilhões para a CDE, seria compensado com uma limitação de descontos a consumidores do mercado livre de energia no uso da rede elétrica. A estimativa é de que esse corte de incentivos geraria R$10 bilhões em redução de CDE ao longo do tempo.

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O CEO da consultoria PSR, Luiz Barroso, elogiou o projeto do governo, avaliando que ele foca nos temas essenciais para a sustentabilidade e reequilíbrio do setor, buscando redividir custos e benefícios.

“A modernização da tarifa social, que está desatualizada mesmo, é importante, até para ajudar no combate ao furto de energia, que hoje custa mais de R$10 bilhões ao setor”, disse Barroso.

Ele lembrou ainda que muitos dos pontos abordados no projeto já são conhecidos do setor elétrico e discutidos há vários anos, como a abertura total do mercado livre. “As propostas são boas e permitem avanços em várias direções técnicas importantes”, observou.

A analista de energia do Itaú BBA, Marcelo Sá, apontou que os principais eixos da reforma estão alinhados às críticas que o governo tem feito sobre os custos elevados aos consumidores finais.

“Saudamos a liberalização total do mercado, pois ela permite maior concorrência para os consumidores e beneficiará a sociedade como um todo”, disse o analista em relatório, ponderando que há detalhes importantes que precisam ser observados nesse processo para não gerar desequilíbrios a outros agentes do setor, como as distribuidoras de energia.

A proposta de reforma prevê que, a partir de março de 2028, todos os consumidores de energia elétrica, inclusive residências, poderão contratar o insumo diretamente de um gerador ou comercializador, algo que hoje é restrito principalmente a empresas e indústrias.

A liberalização agradou a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que disse que o mercado livre de energia é “democrático e oferece um ambiente moderno e competitivo a todos”.

“A proposta apresentada equaliza direitos no setor elétrico e na sociedade em geral. Qual justificativa para, por exemplo, apenas uma parte da indústria ter acesso ao mercado livre?”, disse o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, acrescentando que consumidores podem ter economia de 30% com a migração ao mercado livre.

Uma das principais novidades introduzidas pela reforma proposta foi o fim do desconto de uso da rede elétrica de distribuição e transmissão para consumidores livres na compra de energia incentivada (eólica e solar).

“Essa medida implicaria que não haveria mais ‘spread’ para energia incentivada para consumidores finais em novos contratos. Esta é uma mudança significativa para o mercado e tem um impacto muito negativo em ativos renováveis com grandes volumes de energia incentivada não contratada”, avaliou o Itaú BBA.

Ferreira afirmou que a Abraceel ainda está analisando esse tema, que traz uma complexidade para consumidores de alta tensão, como indústria. No caso da baixa tensão, a entidade se posiciona favoravelmente ao fim desse desconto.

Reportagem distribuída pela Reuters