Setor de hidrogênio verde espera há 1 ano e meio decreto que libera R$ 25 bi em benefícios fiscais

São Paulo – A indústria de hidrogênio verde do Brasil espera há um ano e meio a publicação de decretos que podem destravar R$ 24,6 bilhões em benefícios fiscais nos próximos anos. O governo prometeu que os textos estariam prontos desde a COP30, mas problemas na tramitação atrasaram a entrega.

Os decretos vão regulamentar duas leis aprovadas no segundo semestre de 2024. A primeira criou o Rehidro, regime que garante a suspensão de impostos federais para projetos de hidrogênio verde no país. Já a segunda dá créditos fiscais para produtores e compradores do combustível que participarem de leilões organizados pelo governo.

O hidrogênio verde é uma das principais apostas do setor industrial para descarbonizar setores muito poluentes, como siderurgia e petroquímica. Na rota mais comum, ele é fabricado por meio da separação da molécula de água em um processo abastecido com energia limpa.

Hoje, a maioria dos grandes projetos está no litoral do Nordeste, região do país que mais gera energia solar e eólica de forma centralizada. Mas nenhum deles tomou até agora a decisão final de investimento, à espera de definições nacionais e internacionais.

No mercado internacional, o hidrogênio verde é uma aposta sobretudo da União Europeia. Apesar de a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e as recentes guerras terem diminuído o ritmo dos apoios econômicos do bloco à indústria, as primeiras demandas pelo combustível já começaram a existir no continente.

Já no Brasil, o setor espera justamente as definições sobre as leis aprovadas em 2024 para ir em busca de contratos antecipados com os europeus que possam viabilizar os projetos.

“Uma das coisas mais importante na minha agenda deste ano é trabalhar pelo lado da Europa para eles firmarem contratos antecipados aqui. Mas, para isso, as coisas do nosso lado também têm que ficar prontas, como decretos, financiamento e infraestrutura”, diz Fernanda Delgado, CEO da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV).

O decreto mais aguardado é o que vai definir as diretrizes do leilão. A lei que criou o mecanismo estabelece que créditos de R$ 18,3 bilhões serão concedidas entre 2030 e 2034, mas, com os critérios definidos, o governo federal estará apto a organizar certames ainda neste ano.

A indústria acredita que a antecipação fortalecerá os projetos do país. Isso porque, com subsídios garantidos, as empresas do setor tendem a ter mais facilidade para obter crédito junto a bancos e fundos nacionais e internacionais.

Os outros R$ 6,3 bilhões virão da suspensão de impostos federais na compra de equipamentos usados pelos projetos e na compra do próprio combustível -no último caso, os beneficiários serão os clientes das empresas de hidrogênio verde.

A conta foi feita a partir da análise do Ministério da Fazenda, que considerou que essas suspensões equivaleriam a 10% dos investimentos do setor, hoje cotados em R$ 63 bilhões até 2030, segundo a ABIHV.

O setor teme, no entanto, que a tramitação dos decretos e a organização do primeiro leilão se arrastem para o ano que vem, quando um novo governo pode assumir.

Há preocupação, por exemplo, de como um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) lidaria com o tema. O pré-candidato é próximo de Donald Trump, que nos EUA cancelou benefícios dados à indústria do hidrogênio verde pela gestão Joe Biden.

“O atual governo trabalhou muito pela agenda verde e ainda assim os decretos regulamentadores estão nessa demora. Se a gente muda para um governo que não seja fã da agenda verde e que não queira, por exemplo, privilegiar os investimentos no Nordeste, esse projeto pode ficar engavetado”, diz Delgado.
Procurada por e-mail, a campanha de Flávio Bolsonaro não respondeu à reportagem como deve tratar o assunto até a publicação deste texto.

Os rascunhos dos decretos estão na Fazenda há cerca de duas semanas. Em novembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que os decretos seriam assinados durante a COP30, em Belém, mas a Casa Civil pediu ajustes e os textos ficaram mais três meses com técnicos do MME.

Questionado, o MME apenas sinalizou em nota que precisou reajustar pontos “considerados essenciais para assegurar segurança jurídica, coerência regulatória e plena efetividade na sua aplicação”.

A Fazenda diz que corre com o tema para entregar os decretos para a Casa Civil nas próximas duas semanas. O prazo, no entanto, pode ser apertado demais considerando a recente troca de ministro -o ex-chefe da pasta, Fernando Haddad, deu lugar a Dario Durigan.

De acordo com Carlos Colombo, diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas, a intenção é organizar ainda neste ano o primeiro leilão. Ele admite, porém, que o prazo dependerá da vontade política do governo, já focado no período eleitoral.

“Tiveram poucos leilões de hidrogênio no mundo e alguns deles falharam. Então a gente está tomando muito cuidado para a gente ter um modelo que vá gerar credibilidade e confiança; por isso que eu acho que não existe demora em publicar, mas sim cuidado”, afirma.

De acordo com Colombo, outra preocupação da Fazenda é garantir que os benefícios fiscais ajudem a desenvolver e descarbonizar a indústria nacional e não apenas incentive a exportação de hidrogênio verde para a Europa.

Por essa razão, a pasta cogita organizar leilões para possíveis consumidores do combustível e não apenas produtores -como a Folha de S. Paulo mostrou, a grande maioria dos projetos de hidrogênio verde no Brasil visam exportação.

“Entendemos que a maioria dos projetos que hoje estão pressionando por esse decreto são projetos que querem exportar hidrogênio com benefício fiscal do Brasil para descarbonizar indústrias de fora”, diz o secretário. Na avaliação dele, a capacidade de compra do mercado internacional ajudará o Brasil a ganhar escala.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo