Prazo para emissão de alvarás de pesquisa mineral diminui, mas outros gargalos do setor continuam

O Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral (Repem), lançado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2020, significou um avanço para o setor de pesquisa mineral. Entretanto, os reais gargalos da atividade ainda permanecem. A avaliação é do presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luis Mauricio Ferraiuoli Azevedo.

Neste mês, a ANM divulgou que diminuiu o prazo de emissão dos alvarás de pesquisa mineral. O tempo médio para liberação do título, que era de cerca de 565 dias, caiu para 130 dias, após a ferramenta entrar em funcionamento – o que representa uma redução de 77%. A mediana também registrou incremento, passando de 297 para 90 dias (-69,7%).

Segundo a agência, os dados, extraídos de bases públicas, foram analisados estatisticamente para avaliar a eficiência do sistema. Conforme o especialista em recursos minerais da autarquia, Yolacir Carlos de Souza Santos, a análise estatística comprova que o Repem encurtou de maneira expressiva o tempo de emissão dos alvarás, evolução que não apenas reduz a burocracia, mas também abre espaço para que novos projetos de pesquisa mineral avancem com mais agilidade, fortalecendo a inovação e a competitividade do setor.

A FFA, empresa que oferece soluções jurídicas para clientes da área de mineração, fez um levantamento sobre os alvarás de pesquisa da ANM e ratificou que o prazo para a liberação do título diminuiu. O estudo comparou o tempo entre o requerimento e a publicação do alvará em processos de diferentes substâncias e estados antes e depois da ferramenta.

Tempo médio antes do Repem x depois do Repem:

• Fosfato (Minas Gerais): 325 dias x 50 dias
• Ferro (Minas Gerais): 146 dias x 68 dias
• Lítio (Minas Gerais): 462 dias x 39 dias
• Cobre (Pará): 124 dias x 27 dias
• Ouro (Pará): 202 dias x 33 dias
• Nióbio (Rio Grande do Norte): 81 dias x 32 dias
• Fosfato (Goiás): 91 dias x 32 dias
• Manganês (Bahia): 308 dias x 38 dias

Demais processos seguem arcaicos e lentos, diz Azevedo

Para Azevedo, a ANM, de fato, está mais eficiente na outorga de títulos com o requerimento eletrônico, contudo, essa agilidade não significa um ganho completo para o setor de pesquisa mineral, porque outros processos dentro da agência ainda são arcaicos e lentos. O executivo ressalta que a ineficiência gera custos para os mineradores e que os demais gargalos precisam realmente ser atacados.

Entre os problemas existentes, ele cita, por exemplo, que o exame de alvará de relatório é manual e não faz sentido o laboratório parcial de pesquisa ficar parado na autarquia esperando uma análise. Azevedo também menciona que o número de áreas devolvidas e disponibilizadas novamente para interessados segue irrisório.

“É muito importante o que estamos conquistando agora, que é colocar os leilões (de áreas) na B3. No entanto, não adianta nada você mudar o nome do leiloeiro. O negócio é oferecer mais obras de arte para leilão, porque só o leiloeiro não vai fazer nada”, pondera.

Agilidade na concessão não resulta em mais títulos concedidos

A pesquisa da FFA também fez um recorte dos alvarás concedidos entre os meses de junho e agosto, considerando os três últimos anos. De acordo com os dados, foram publicados 1.782 títulos nesse intervalo em 2023; 1.990, em 2024; e 1.735, em 2025.

Para a advogada da empresa, Samantha Bittencourt, os números indicam que, apesar da ANM ter sido mais ágil para conceder os alvarás, em função da facilidade que o sistema impõe ao interessado, as concessões seguem em níveis semelhantes, demonstrando que a redução do tempo de análise não resulta em mais títulos publicados. Na análise dela, isso significa que algo continua errado, o que pode ter relação com a falta de leilões.