Setor produtivo critica medidas do governo para substituir alta do IOF

O novo pacote de medidas tributárias do governo federal, publicado por meio de Medida Provisória (MP), gerou forte reação entre lideranças do setor produtivo mineiro. Empresários alertam que o fim da isenção do Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Imobiliário e Agropecuário (LCI e LCA) e outras mudanças para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado em maio, podem encarecer o crédito, reduzir investimentos, gerar desemprego e pressionar a inflação, com reflexos negativos para a economia.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Raphael Lafetá, destaca que a LCI tem um papel importante em um dos principais fundings (fontes de captação de recursos) do mercado imobiliário e que a medida pode limitar ainda mais a capacidade de financiamento do setor.

Ele estima que a alíquota na LCI pode elevar entre 0,7% e 1% a taxa de financiamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a linha de crédito imobiliário com recursos das cadernetas de poupança. “Esse sistema é exatamente o que mais financia as famílias da classe média. Quando se faz esse aumento, pode elevar em até 50% ou mais o valor da prestação. Tira essas pessoas do mercado, além de desincentivar a aplicação na LCI”, disse.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, o governo federal se atrapalhou com o aumento do IOF e, após o decreto ser muito mal recebido no Congresso Nacional, agora encontra outras formas de aumentar a arrecadação de impostos – segundo ele, para “empurrar a conta para a sociedade” – decorrente de um excesso de gastos públicos.

“Se for olhar, as medidas são de menor impacto que o IOF? São, mas continuam representando mais dinheiro de outras fontes para o governo gastar. O governo tem que parar de gastar dessa maneira e, a todo momento, apresentar uma conta para a sociedade”, critica.

Ele aponta que o pacote de medidas tributárias deverá aumentar o custo do financiamento para o agronegócio e para a construção civil. Além disso, Roscoe analisa que a nova tributação será repassada pelas empresas nos preços dos produtos, o que deve gerar uma pressão inflacionária no consumo e, por consequência, forçar o Banco Central a manter a taxa de juros elevada – o que significa aumentar os custos para o próprio governo federal.

“No fim, o impacto recai sobre o consumidor, pois os empresários tendem a repassar o aumento tributário aos preços dos produtos”, avalia o presidente da entidade industrial.

Também em reação ao pacote, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), em nota, declarou que a criação de taxas e impostos é um equívoco “que a sociedade não suporta mais”. A entidade disse estar preocupada especialmente com o nível de emprego, para que não haja fechamento de postos de trabalho em decorrência do déficit fiscal do governo federal e, diz a federação, da instabilidade econômica gerada por esse déficit.

“Também nos preocupam o presente e o futuro das micro e pequenas empresas, que hoje enfrentam juros reais muito elevados. É urgente que o governo adote medidas para tornar o ambiente econômico mais harmônico e previsível”, destacou.