Para setor produtivo, fim da escala 6×1 pode reduzir PIB e gerar desemprego

Representantes de dez associações do setor produtivo de Minas Gerais defenderam a extinção da proposta de redução da jornada laboral, que acaba com a escala de seis dias consecutivos de trabalho por um dia de descanso (6×1), atualmente em debate no Congresso Nacional, em evento organizado pelas entidades para debater a questão, nesta quarta-feira (16), em Belo Horizonte.

Segundo estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) apresentado no evento, a redução da jornada de trabalho, sem ser compensada por um aumento de produtividade equivalente, pode diminuir o Produto Interno Bruto (PIB) do País em até 16% e acabar com 18 milhões de empregos.

O fim da escala 6×1 ganhou força no debate público com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) na Câmara dos Deputados, em Brasília, em fevereiro. A PEC teve 234 assinaturas, 63 a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

A proposta estabelece uma diminuição da jornada de 44 horas semanais para 36 horas, sem alterar a jornada diária de 8 horas, e visa permitir mais tempo livre aos trabalhadores, com o objetivo de terem mais qualidade de vida e, como resultado, um trabalho mais eficiente e ágil.

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“Esse projeto é um absurdo, muitas empresas vão falir se ele entrar em vigor. Vai gerar desemprego e, acima de tudo, menor competitividade do nosso País à frente de um mundo que já está tumultuado”, disse o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), Cledorvini Belini.

“Vamos fazer esse esforço, movimentar toda a cadeia produtiva, para segurar este projeto de lei até onde for possível para que não aconteça neste momento”, afirmou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo Souza e Silva.

O estudo da Fiemg também considera outras PECs focadas na redução da jornada de trabalho que estão menos avançadas, protocoladas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), ambos de Minas.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, destacou que, caso a proposta passe, haverá um choque inflacionário repassado para a população, já que as empresas não terão a mesma produção de bens e serviços de hoje com a força de trabalho existente, por enfrentarem falta de mão de obra, segundo ele, motivada pelos programas sociais. “Discutir esse assunto sem a devida profundidade, na verdade, é uma pauta populista”, disse Roscoe.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Nadim Donato, criticou o fato de se ter uma discussão para redução da jornada laboral, sem ter um debate sobre redução salarial e benefícios dos empregados. “É completamente inviável uma redução de dias trabalhados na semana”, pontuou.

Possíveis cenários com fim da escala 6×1

A análise da Fiemg parte do princípio de que a redução da carga horária dos trabalhadores impacta diretamente a produção das empresas e, por consequência, o número de empregos disponíveis.

No primeiro cenário hipotético do levantamento, com redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais, sem ganhos de produtividade, os setores produtivos podem registrar uma queda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento e a população ter uma perda de R$ 480 bilhões na massa salarial.

Em um cenário com aumento de 1% na produtividade, as perdas no mercado de trabalho seriam menores, mas ainda consideráveis e, segundo o estudo, podem significar menos 16 milhões de empregos, com redução de R$ 428 bilhões na renda dos trabalhadores.

A entidade industrial destaca que a jornada de trabalho média do Brasil, de 39 horas semanais, é menor que a média global, de 39,9 horas e que a média de países de renda média similar à sua, de 41,9 horas.

O estudo aponta ainda que o fim da escala 6×1 pode aumentar a informalidade no mercado de trabalho, já que muitas empresas, principalmente pequenas e médias, podem ter dificuldades para arcar com o aumento dos custos trabalhistas e assim recorrer a contratações informais ou reduzir operações.

A entidade ressalta que países como México, China, Índia e Vietnã têm jornadas de trabalho mais extensas e custos mais baixos, o que pode atrair investimentos e produção industrial impactando a competitividade do Brasil no cenário internacional.

No levantamento, a Fiemg afirma que o caminho para o desenvolvimento do País não passa pela simples redução da jornada de trabalho, mas necessariamente pelo aumento da produtividade, com investimentos em educação, qualificação profissional, inovação e melhoria do ambiente de negócios.

Quaest: maioria é favorável à mudança, mas possibilidade de inflação pode mudar opinião

A redução da jornada de trabalho encontra apoio na maioria da população do País. Estudo da Quaest, realizado a pedido da Fiemg e apresentado no evento, mostra que o fim da escala 6×1 é apoiado por 59% dos brasileiros, enquanto 30% são contra a mudança e 11% não sabem responder.

A principal motivação é a possibilidade de ter mais tempo para descansar/ter dois dias de folga por semana, apontada por 51% dos respondentes. Em seguida, 21% dos entrevistados apontou a melhor qualidade de vida/mais tempo com a família como motivo para apoiar à mudança.

A pesquisa detectou que o aumento do desemprego é o argumento que mais mobiliza pessoas contra o fim da escala 6×1, mas que atualmente um percentual menor da população acredita que esse efeito realmente acontecerá com a mudança.

Já o argumento de que a extinção da jornada de seis dias consecutivos de trabalho aumentará os preços dos produtos também tem forte efeito de mobilização contra a mudança e é mais crível entre a sociedade brasileira.