Setor de transporte de cargas e passageiros em Minas defende pedágio em concessões

Para os setores de transportes de cargas e passageiros em Minas Gerais, a possibilidade de pedágio em concessões de rodovias na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ainda não foi bem compreendida pelos motoristas e a proibição da cobrança, alvo de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ameaça o interesse de investidores na infraestrutura rodoviária do Estado no futuro.

As entidades setoriais esperam que o projeto de concessão das rodovias estaduais do Vetor Norte, a principal motivação das propostas dos parlamentares mineiros, que recentemente teve a publicação do edital suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), possa caminhar para o leilão após o diálogo do governo estadual com a Corte de Contas.

Entre os diversos problemas apontados, o TCE afirma que o governo estadual construiu um edital de concessão que onera a população em detrimento da rentabilidade do setor privado. A concessão envolve investimentos de R$ 5 bilhões em trechos de 123,4 quilômetros (km).

Na ALMG, tramitam PECs que visam impedir a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais na RMBH e até mesmo na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA).

O presidente da Confederação Nacional de Transporte (CNT), Vander Costa, argumenta que é preciso que a população entenda melhor a cobrança por pórticos de pedágio, conhecidos como free flow, que é diferente da realizada nas tradicionais praças de pedágio.

Segundo ele, um sistema free flow, com vários pórticos espalhados em uma rodovia, gera uma cobrança mais justa ao motorista, equivalente à quilometragem percorrida, em vez da tarifa cheia, mesmo sem percorrer todo o percurso da estrada até a próxima praça de pedágio.

“Essa política de colocar pórticos não está sendo compreendida pelo usuário. Ao proibir pedágio nas regiões metropolitanas de Minas Gerais, você vai condenar o cidadão da região a ficar sem condições de transitar, porque os recursos do governo são finitos e não dá para fazer essa obra”, diz.

O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Fetcemg), Gladstone Lobato, declarou que as empresas mineiras do setor são favoráveis a cobrança de pedágio nas rodovias do Vetor Norte, mesmo com o alto custo operacional atual, em troca de uma pista mais segura e moderna, desde que essa cobrança seja dividida em diversos pontos das estradas para reduzir a tarifa.

“Quando se fala em 12 pórticos (no projeto do Vetor Norte), dá a sensação que é muito pedágio. Na realidade, você está dividindo a rodovia e fracionando ela, então o pedágio fica mais barato”, argumenta.

Setor de transporte espera acordo do governo com TCE

O presidente da CNT ressalta que o projeto de concessão de rodovias do Vetor Norte trará benefícios para a população e acredita que terá um pedágio justo ao motorista. Para ele, iniciativas que buscam impedir a cobrança da tarifa na RMBH podem “sepultar” futuras concessões de rodovias no Estado.

“A suspensão no TSE, no meu modo de ver é temporária para fazer alguns ajustes e audiências públicas que não foram feitas. Mas eu acredito que muito em breve o governo regulariza os apontamentos feitos pelo Agostinho Patrus, que é transportador, conhece o setor, faça alguns ajustes para poder regularizar e fazer um novo edital que atenda as orientações do Tribunal de Contas Estadual”, comenta.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Fetram), Rubens Lessa, disse que os investimentos com a concessão de rodovias do Vetor Norte são necessários para diminuir os acidentes e melhorar o custo do transporte. “Não é bom o cenário da indecisão, é importante chegar a um acordo, as partes cada uma ceder um pouco e fazer um acordo do jeito que ande o projeto de concessão, porque é necessário ter investimento nas rodovias do Estado”, destaca.

Os representantes das entidades estiveram presentes no evento Conexão Transporte Mineiro, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), CNT, Fetcemg e Fetram, na última segunda-feira (5), em Belo Horizonte.