Mineradora Sigma vira alvo de ação do MPMG que exige R$ 50 milhões por impactos socioambientais em Araçuaí
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta quinta-feira (18), que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Sigma Lithium para a reparação de danos socioambientais causados pelas atividades da mina Grota do Cirilo, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Apoio Comunitário de Araçuaí, com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos).
De acordo com o MPMG, o inquérito civil identificou impactos na qualidade do ar, na saúde, na convivência comunitária e no modo de vida das comunidades rurais de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, localizadas no entorno do empreendimento. Em caráter liminar, o órgão pede que a Justiça determine que a empresa tome várias providências para mitigar os danos causados à população, são elas:
- Oferta de reassentamento aos moradores
- Construção de uma nova estrada de acesso às residências próximas à mina
- Custeio de programas de saúde
- Suspensão de campanhas publicitárias que apresentem a empresa como sustentável
- Contratação de auditoria para monitoramento da qualidade do ar, além de assessoria técnica independente para apoio jurídico às comunidades atingidas.
Ainda, o MPMG pediu a condenação da mineradora ao pagamento de indenização coletiva no valor de R$ 50 milhões. O órgão também solicita que a empresa arque com auditoria técnica externa e com a reparação de todos os danos ambientais e sociais que venham a ser constatados pela fiscalização. Outro pedido é a contratação de assessoria técnica independente para as famílias, a ser escolhida pelas próprias comunidades e custeada pela empresa, com o objetivo de garantir acesso à informação técnica e apoio à organização coletiva durante o processo de reparação.
A ação inclui ainda o pedido de indenização por danos individuais causados pelo empreendimento. Caso a ACP seja acolhida, a identificação e a valoração dos prejuízos deverão ser realizadas por perícia especializada independente, sem vínculo com a mineradora. O MPMG também requer a criação de programas de monitoramento da saúde e de desenvolvimento econômico das comunidades e o encerramento definitivo de campanhas publicitárias que, segundo o órgão, dissimulem uma suposta responsabilidade socioambiental da empresa.
Poluição sonora, ambiental e riscos a saúde
As apurações do MPMG envolveram visitas técnicas à mina e a 119 residências, análise de dados de monitoramento ambiental, fornecidos pela própria empresa, pesquisas quantitativas e qualitativas com 82 moradores e exame de documentos de órgãos públicos. Entre os principais impactos apontados estão a presença excessiva de poeira, poluição sonora, vibrações no solo decorrentes de explosões frequentes e restrições ao deslocamento das comunidades.
O inquérito indicou que 56% das famílias relataram alto teor de poeira no ar, percentual que aumenta conforme a proximidade das casas em relação à mina. Dados da mineradora analisados pelo MPMG mostram que os índices de material particulado fino ultrapassaram o limite anual em todos os pontos de monitoramento na média de 2023. “Embora a maioria das medições mensais esteja dentro dos padrões legais, a média anual excedida de forma recorrente revela um cenário de exposição contínua à poeira fina nas comunidades monitoradas”, observa o documento.
No caso do ruído, 100% das famílias ouvidas afirmaram perceber o barulho das explosões no cotidiano, sendo que sete em cada dez classificaram o som como alto ou muito alto, tanto durante o dia quanto à noite. Dados apresentados na ação indicam que, em 87,5% das medições noturnas realizadas em 2023, os níveis de ruído ultrapassaram os limites previstos em norma. Para o MPMG, essa situação compromete o direito ao repouso e ao descanso e afeta a saúde física e mental das pessoas atingidas.
As explosões também foram associadas a danos estruturais nas residências. Segundo o levantamento, cerca de 50% das casas do entorno apresentam rachaduras, com relatos de moradores sobre risco de desmoronamento em alguns imóveis.
Famílias isoladas e presas
Outro ponto crítico observado pelo estudo do MPMG foi de quatro famílias que moram no entorno da Grota Cirilo. Segundo a ação, os núcleos familiares estão com restrições de ir e vir, uma vez que precisam atravessar áreas internas do empreendimento minerário para acessar qualquer comunidade vizinha.
Com a expansão das operações, as residências teriam ficado cercadas por estruturas como pilhas de estéril, barragens, vias internas e áreas de lavra, restando como único acesso os caminhos controlados pela própria empresa.
Assim, o documento denuncia que o deslocamento para escola, trabalho, unidades de saúde, comércio ou visitas a parentes depende de autorização prévia da mineradora, que pode restringir a passagem por motivos operacionais, como detonações ou circulação de caminhões. O MPMG aponta que essa dinâmica também compromete a sociabilidade, uma vez que familiares e vizinhos deixaram de visitar as casas devido às exigências de identificação e às dificuldades de acesso.
Greenwashing
A investigação também analisou a comunicação institucional da empresa. Segundo o MPMG, apesar do histórico de violações de direitos, a mineradora adotou estratégia publicitária para se apresentar como ambientalmente responsável, com o objetivo de facilitar negociações com investidores. Para o promotor de Justiça Felipe Marques Salgado de Paiva, autor da ação, “esta prática de greenwashing constitui uma forma de desinformação ambiental que facilita a captação de investimentos e o licenciamento ambiental às custas da transferência dos custos socioambientais para as comunidades locais”.
O Diário do Comércio procurou a Sigma Lithium sobre a denúncia do MPMG e aguarda resposta.
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