Situação fiscal em Minas supera média do País, mas uma em cada cinco prefeituras ainda enfrenta dificuldades

O desempenho econômico positivo do País, aliado ao aumento de emendas parlamentares no ano passado, impulsionou a performance fiscal dos municípios em Minas Gerais. A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) indica que o Estado alcançou a marca de 0,7024 ponto em uma escala que varia de 0 a 1 – o melhor resultado da série histórica iniciada em 2013.

O resultado é 7,5% acima da média nacional (0,6531), onde se destacam 78,8% dos municípios do Estado com situação considerada boa ou excelente. A capital mineira, Belo Horizonte, apresentou um índice favorável de gestão fiscal, evidenciada pela nota 0,8052 ponto no indicador.

De acordo com o economista-chefe da Firjam, Jonathas Goulart, nos últimos anos houve aumento significativo das receitas das cidades. O resultado, segundo ele, é derivado do montante crescente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somado ao crescimento econômico e aumento de emendas parlamentares no País.

Embora favorável, o estudo aponta que uma em cada cinco prefeituras (21,2%) terminou o ano em situação fiscal desafiadora ou crítica. O cenário é resultado de má gestão municipal atrelada ao elevado gasto com a administração nas cidades atingidas.

Para Goulart, altos salários de prefeitos e vereadores ocupam uma faixa significativa nesse contexto e sobra pouco espaço para investimentos em áreas como saúde e educação. “Muitas vezes, o planejamento orçamentário é inadequado. Muitas prefeituras ao final do ano ainda postergam despesas para o ano seguinte”, completa.

Esse cenário não é encarado pelo especialista como um problema pontual, mas como um reflexo das distorções do federalismo fiscal brasileiro, que afeta diretamente o indicador de autonomia municipal. De acordo com o economista, quase 20% das prefeituras não conseguiram sequer gerar receita suficiente para financiar sua própria estrutura administrativa.

“O País segue preso a um modelo de ‘assistencialismo federativo’, em que cidades dependem majoritariamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem estímulos para ampliar a arrecadação própria e fomentar maior dinamismo econômico”, destaca.

Em consequência disso, o IFGF Autonomia das cidades mineiras registrou 0,3891 ponto – o pior desempenho entre os quatro indicadores avaliados. O indicador é responsável por avaliar se as receitas geradas pela economia local são suficientes para cobrir gastos fundamentais da administração municipal. Além do desempenho preocupante na esfera estadual, o indicador está 11,6% abaixo da média nacional, que atingiu 0,4403.

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, reforça que, embora com maior folga fiscal, o País segue com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável: “Isso evidencia desigualdades históricas e mantém o Brasil longe de um patamar elevado de desenvolvimento”.

Revisão da logística de distribuição é solução para contornar desafios

Para o futuro, com novos aumentos esperados no FPM, a expectativa é de novos crescimentos nas receitas municipais. Entretanto, a distribuição de recursos no atual formato é criticada, já que pode acontecer de forma desorganizada e sem critério técnico.

Segundo Goulart, o momento exige uma reflexão acerca do federalismo fiscal brasileiro e reforça a necessidade de revisão da logística de distribuição.

Dentre as alternativas apontadas para melhorias, estão reformas previdenciárias e administrativas para os municípios. “Ficou claro que a reforma previdenciária precisa envolver cidades e que administração precisa ser repensada para que o gestor público consiga adaptar a folha de pessoal a uma nova realidade econômica”, conclui o economista.