SME é contra antecipação de concessão ferroviária

Após o governo de Minas, parlamentares mineiros, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), entre outras entidades, agora é a vez da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) se manifestar contra a renovação antecipada dos contratos de concessão ferroviária, entre eles o da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e de outras concessões ferroviárias no Estado, proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“A SME vem, veementemente, se manifestar contra qualquer iniciativa de antecipação de concessões ferroviárias, por entender que não há legitimidade de nenhum governo fazer qualquer antecipação de concessões por mais trinta anos faltando somente três meses de mandato”, frisou a entidade, em nota enviada ao DIÁRIO DO COMÉRCIO.

“Primeiramente, a SME avalia que é preciso mais tempo para discutir a proposta. Estamos no final de um governo e não podemos concluir esse assunto assoberbadamente. Em segundo lugar, os textos propostos para a renovação (dos contratos) não garantem inúmeros quesitos importantes, como a preservação do patrimônio ferroviário, o direito de passagem e o resgate do transporte de passageiros”, afirmou o vice-presidente de Relações Institucionais e presidente da Comissão Técnica de Transportes da SME, José Antônio Coutinho.

Segundo ele, a SME recomenda a postergação da aplicação da proposta da ANTT para o próximo ano. “É uma forma de ganhar mais tempo para discutir e analisar o assunto criteriosamente. Se fizermos isso, não vamos perder investimentos, vamos ganhar. Além disso, os contratos ainda são vigentes por mais dez anos, e, se houver rigor na fiscalização, muitas coisas podem ser feitas”, alegou Coutinho.

O vice-presidente da SME revelou que a entidade está preparando um termo de referência, contendo uma proposta técnica que define a área onde será aplicada parte dos recursos previstos nos contratos. Conforme Coutinho, o documento deve ser apresentado à Justiça. Ainda de acordo com Coutinho, a SME propõe a criação de um fundo ferroviário nacional.
Para o representante da SME, o transporte ferroviário ganhou notoriedade especialmente após a greve dos caminhoneiros, na última semana de maio, que, conforme ele, mostrou como a dependência de apenas um modal de transporte, no caso o rodoviário, pode ser prejudicial ao País.

Audiência pública – Na segunda-feira (10), o assunto foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a proposta de renovação foi rechaçada por parlamentares e representantes do governo de Minas.

“Se a proposta é essa, o Estado será contra a renovação. Essa forma como foi apresentada não serve”, afirmou, durante a audiência na Casa, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares.

A ALMG informou que a audiência foi a primeira de quatro que serão realizadas neste mês. As outras serão em Ipatinga, no Vale do Aço, em Vitória (ES) e na sede da ANTT, em Brasília (DF), quando a ANTT apresentará a proposta de renovação de concessões.

Segundo a agência, todas as contribuições que serão recebidas durante as reuniões serão registradas, respondidas e irão compor um relatório final, a ser aprovado pela diretoria. As operações, então, serão submetidas à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que dará a palavra final.