Stock Car BH: organizadores têm 10 dias para apresentar proposta de mitigação acústica
A 1ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte acatou parcialmente a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que tinha como objetivo suspender a venda de ingressos para a etapa da Stock Car Pro Series na Capital. A juíza Adriane Luísa Vieira Trindade determinou que os organizadores do evento devem apresentar uma proposta de mitigação dos impactos acústicos da corrida em até dez dias.
O BH Stock Festival deverá ocorrer entre os dias 15 e 18 de agosto, no entorno do estádio Mineirão, na região da Pampulha. Para a magistrada, a data de realização do evento está muito próxima e, neste momento, não cabe à Justiça suspendê-lo. A decisão descartou a possibilidade de paralisação das vendas de ingressos, patrocínios e áreas de relacionamento.
A juíza Adriane Trindade ainda destaca o alto investimento aportado no projeto, os funcionários e empresas contratadas, além do compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para mitigar os impactos sonoros do evento.
A ação do MPF tinha como objetivo suspender a venda de ingressos para a etapa da Stock Car em Belo Horizonte até que os estudos a respeito dos impactos sonoros fossem realizados e se mostrassem efetivos.
Após avaliar as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, a magistrada reconheceu a possibilidade de o evento causar danos ao patrimônio ambiental e científico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ela também destaca que o limite de ruídos em estabelecimentos hospitalares não pode ultrapassar 55 decibéis (dB). Porém, o estudo acústico apresentado pelos organizadores da prova à PBH consideram uma recepção de até 75,5 dB no Hospital Veterinário.
Essa estimativa é contestada em nota técnica da Aecom do Brasil, empresa especializada em serviços ambientais. A magistrada ainda avaliou a proposta apresentada até o momento como insuficiente para mitigar os potenciais danos sonoros causados pelo evento.
Dessa forma, a Justiça determinou que os organizadores do BH Stock Festival apresentem uma “proposta de mitigação acústica – contendo detalhamento de suficiência técnica, bem como viabilidade de implantação – nos pontos de impacto biologicamente sensíveis da UFMG: Hospital Veterinário, biotério central, biotério de cães, biotério de macacos e estação ecológica”.
O diretor da Speed Seven Participações, empresa responsável pela organização do evento, Sérgio Sette Câmara, afirma que o estudo solicitado será realizado dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial. “Além de apresentar este estudo vamos, sobretudo, implementar de forma eficiente a solução acústica apresentada”, completa.
Já a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, avalia que a decisão indica que a Justiça está atenta aos impactos causados pela corrida. Ela afirma que já está devidamente comprovado que a corrida gera ruídos bem acima dos níveis permitidos pela legislação.
“Não há intervenção acústica que consiga minimizar os danos a níveis aceitáveis, por isso, a UFMG sempre se posicionou contrariamente à realização da prova nas imediações do campus Pampulha”, pontua.
Confira a declaração de Sérgio Sette Câmara na íntegra:
“Recebemos com muita serenidade a decisão da juíza Adriane Luísa Vieira Trindade, profissional que tem grande experiência e analisou o caso de forma muito detida. Ao nosso ver a decisão foi muito bem redigida e determinou a apresentação de um estudo de mitigação dos impactos sonoros. Do nosso lado, é algo que chegou de forma natural, uma vez que já vem sendo realizado e, inclusive, foi apresentado no acordo com o Ministério Público Estadual e Prefeitura. Faremos exatamente o mesmo trâmite dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial. Além de apresentar este estudo vamos, sobretudo, implementar de forma eficiente a solução acústica apresentada, uma vez que nosso objetivo, obviamente, é o de realizar, além do evento de 2024, as próximas quatro edições acordadas com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a Vicar Promoções Desportivas S/A – promotora nacional da Stock Car”.
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