Subsídio ao transporte público será votado nesta terça na CMBH

O Projeto de Lei que prevê a concessão de subsídio às empresas do sistema público da Capital deverá ser votado em Plenário na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira às 15h. O PL 538/2023, que tramita em 1º turno, tem como objetivo reajustar o valor das tarifas de ônibus, retornando para R$ 4,50.

Essa redução nos preços das passagens deve ser realizada por meio da concessão de R$ 512,8 milhões em subsídios aos sistemas de ônibus convencional e suplementar. Vale lembrar que o texto original previa o repasse da ordem de R$ 446 milhões, porém, esse valor acabou sendo alterado por meio de emenda.

Outra alteração realizada no texto busca garantir o tratamento isonômico aos prestadores do serviço do transporte suplementar, assegurando sua participação nos debates pertinentes ao transporte coletivo. Além da ampliação das possibilidades de exploração de mídia nos veículos do transporte público da capital mineira.

Mais direitos para os suplementares

A Comissão de Legislação e Justiça também sugeriu uma série de adequações ao projeto original. Dentre elas estão medidas que buscam assegurar direitos dos permissionários do serviço suplementar como, por exemplo, a garantia de que pelo menos 10% dos valores pagos a título de subsídio sejam destinados à categoria.

Outra sugestão da comissão é a permissão para que os suplementares trafeguem nos corredores de ônibus, na Av. do Contorno e nas estações do Move. Além da ampliação da fatia de participação dos suplementares no sistema de transportes de passageiros do município para 30%.

O PL também prevê a implementação da tarifa zero para vilas e favelas e do passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde. Além disso, ele também inclui a adoção do auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.

A proposta precisará de, no mínimo, 28 votos na Câmara para ser aprovada em 1º turno. Caso seja aprovado, o projeto volta a tramitar nas comissões parlamentares. Elas precisam emitir parecer sobre as emendas apostas ao texto, antes de sua votação definitiva, em 2º turno.