Promotor recomenda suspensão de obras do trevo do BH Shopping: ‘não somos contra se estiverem conforme legislação’

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação para Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a suspensão das obras na interseção da Rodovia MGC-356 e da avenida Raja Gabaglia, conhecida como trevo do BH Shopping. Nesta semana, a concessionária responsável pela obra já havia colocado tapumes metálicos para isolar a via onde será o canteiro de obras.  

No despacho, o promotor Fábio Finotti argumenta que a PBH não produziu um licenciamento urbanístico previsto pelo Plano Diretor e, que, por isso, não estaria respeitando a legislação do município. O órgão vem questionando a prefeitura desde abril sobre os impactos das obras na área verde da região da Lagoa Seca, no Belvedere, mas, conforme o promotor, tem sido ignorado. 

Isso porque, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) argumenta que as obras dispensavam licenciamento ambiental e urbanístico por “não se enquadrarem como empreendimento de impacto pelo Plano Diretor do Município”.  Aspecto questionado pelo MPMG, uma vez que a PBH não apresentou o licenciamento urbanístico que deveria ter sido feito pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) para comprovar que, de fato, a obra não terá impacto. 

Para o Ministério Público, as obras do trevo devem ser submetidas às regulamentações estabelecidas pelo art. 340 do Plano Diretor. Nele, é previsto que “empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto são aqueles, públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a infraestrutura urbana ou a ter repercussão ambiental relevante” – que, na avaliação do MPMG, seria o caso das obras. 

Ao Diário do Comércio, o promotor de Justiça Fábio Finotti, reforça que o Ministério Público já solicitou explicações sobre os licenciamentos, mas que não teve retorno. “O Ministério não é contra a obra, a questão é o respeito à legislação do próprio município, a adequação das obras ao Plano Diretor e a aprovação dos planos das obras pelo Compur”, explica. 

Finotti esclarece que o MPMG tem como base para cobrança das documentações o caso das ciclovias da avenida Afonso Pena. “A ciclovia foi uma situação menos complexa, mas que se iniciou de forma imprecisa, como o que acontece com as obras do trevo, e que os projetos precisaram ser readequados já com a obra em curso, gerando mais custos aos cofres públicos”.

Caráter de advertência 

A recomendação do Ministério Público não tem força para obrigar que a PBH suspenda as obras. No entanto, Finotti ressalta que “se o prefeito, mesmo com essas advertências, optar por continuar a obra, o MPMG pode fazer o ajuizamento do processo para impedir o município de dar continuidade”. 

O promotor alerta ainda que a continuidade das obras, caso precisem ser reavaliadas, suspensas ou canceladas, pode gerar prejuízos aos cofres públicos. O que, segundo a análise dele, pode ser considerado um ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Álvaro Damião (União). 

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que foi notificada da recomendação e que apresentará a resposta oportunamente.

As obras no trevo do BH Shopping

As obras do Trevo do BH Shopping, que foram suspensas por questões ambientais, foram retomadas em abril deste ano após o prefeito da Capital, Álvaro Damião, anunciar a continuidade do projeto. A decisão ocorreu após a entrega de um abaixo-assinado com mais de 7.700 assinaturas favoráveis à execução das intervenções.

Damião chegou a afirmar que as obras são necessárias para resolver gargalos viários acumulados ao longo dos anos e melhorar a mobilidade na região. No projeto, estão previstos o alargamento do viaduto sobre a MGC-356, ajustes das alças já existentes, o corte de 44 árvores e a implantação de uma nova faixa de rolamento nas proximidades da Lagoa Seca.