Tamisa defende legalidade de licença
A batalha judicial envolvendo o licenciamento ambiental do complexo minerário da Taquaril Mineração S.A (Tamisa), na Serra do Curral, ganha novo capítulo. Após pedido de liminar da Prefeitura de Belo Horizonte para suspender a licença, a Justiça decidiu dar um prazo de dez dias para que governo estadual e a mineradora apresentem esclarecimentos sobre o processo. Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, um representante da empresa garante a regularidade do processo.
Por determinação do juiz federal Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, o Governo do Estado, a empresa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) têm dez dias para dar explicações acerca da aprovação e do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST).
Na ordem proferida à ação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que pede a suspensão do licenciamento, sob argumento de inconstitucionalidade por exclusão do município do processo ambiental, Carvalho diz que os atos do Estado e do Iphan “gozam de presunção de legitimidade e veracidade”. E que, por isso, considera indispensável ouvir as partes.
O juiz completa que, ao menos neste primeiro momento, não se vislumbra qualquer dano que possa resultar aos bens e interesses objetos da ação. Mas pondera que há possibilidade de conexão com processos anteriormente distribuídos tratando do mesmo assunto, conforme noticiado pela imprensa e constatados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “o que merecerá posterior análise, após ouvidos os requeridos”.
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PBH vai à Justiça pela Serra do Curral
Assim como outros interessados, a PBH foi à Justiça pedir a suspensão das licenças Prévia e de Instalação concedidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no último sábado (30). No documento de 31 páginas foram apontados possíveis impactos da exploração minerária da Serra do Curral sentidos em Belo Horizonte.
Conforme o documento “há risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, tombado nas esferas municipal e federal; risco à segurança hídrica, considerando que o empreendimento interfere na adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte; risco de poluição sonora, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária; risco à população pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a Capital do Estado”.
Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), classificou o projeto como “uma monstruosidade que estão querendo fazer na Serra do Curral, um patrimônio de Belo Horizonte. A serra não pode ser destruída para atender interesses econômicos”, disse Fuad.
MPF pede suspensão
Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) engrossou o coro e se manifestou favorável ao pedido para que seja suspensa a licença ambiental, até que seja corretamente dimensionada a necessidade de participação do município de Belo Horizonte no processo. O MPF também pede que sejam esclarecidos os questionamentos destinados à segurança do empreendimento sob o ponto de vista da proteção ao patrimônio tombado da Serra do Curral e da porção de Mata Atlântica que será retirada.
Tamisa garante regularidade
Procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não comentou o assunto.
Já a Tamisa garante a regularidade e a legalidade de todos os processos. De acordo com o diretor da mineradora, Guilherme Machado, a empresa apresentará informações e documentos em todas as ações judiciais em que for intimada. Mas ressalta que mesmo com mais de dez ações ajuizadas contra o projeto, nenhuma liminar que suspendesse qualquer ato foi expedida até o momento.
“O processo de licenciamento ambiental foi julgado de forma democrática por um conselho técnico composto por membros da sociedade civil e do poder público. Foram oito votos favoráveis e quatro contrários com base em um parecer de mais de 200 páginas, quando o tradicional são 30 a 40 páginas. Isso mostra a regularidade e a profundidade da análise dos estudos. Além disso, o Copam é considerado o conselho mais rigoroso, técnico e evoluído na proteção do meio ambiente no Brasil”, argumenta.
Assim, conforme Machado, os próximos passos da Tamisa serão na apresentação à Justiça do que lhe foi requerido e também no que chamou de “divulgação das informações verdadeiras acerca do projeto para a população”.
Por fim, o diretor esclarece que a licença obtida não autoriza o início das operações, mas permite a instalação do complexo minerário. Que as primeiras intervenções serão de abertura de estradas para acesso à mina, bem como a construção de uma rodovia pública estadual e o cumprimento de outras condicionantes – que devem levar de dez meses a um ano.
“A Tamisa está licenciada e pode iniciar a instalação. Mas a operação na mina só vai ocorrer após a empresa cumprir todos os requisitos. Ainda assim, sob solicitação da Licença Operacional (LO) ao órgão ambiental”, afirma.
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