Tanqueiros voltam a ameaçar paralisação em MG

O Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sinditanque-MG) anunciou ontem uma possível paralisação dos tanqueiros e caminhoneiros nos próximos 14 dias. 

O prazo é dado ao governo federal para que seja determinada uma redução de 30% no preço do óleo diesel. A medida é em resposta ao não cumprimento de uma promessa recente de redução, que foi aplicada, e de maneiras sucessivas somente à gasolina e ao etanol. 

De acordo com o presidente do Sinditanque-MG, Irani Gomes, este acontecimento é histórico dentro do contexto de reduções de preços de combustíveis no País. “Nunca na história o preço do diesel esteve com um patamar extremamente superior ao preço da gasolina e do etanol. É uma realidade nunca vista e que tem gerado muita insatisfação para todos nós”, exclama. 

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, Gomes enfatiza que o Sinditanque tem mobilizado nos últimos dias as categorias de transportes de combustíveis e também de cargas para uma greve geral. O movimento pode levar ao desabastecimento de postos e de estabelecimentos comerciais. 

Atualmente o preço do óleo diesel permanece em R$ 7,06 por litro, com margem para distribuidoras e revendedoras em Minas Gerais, segundo a Petrobras. Enquanto isso, no Estado, o litro da gasolina pode ser encontrado pelo preço médio de R$ 5,21. Já o etanol, o valor de referência por litro é de R$ 2,91. 

“O que um caminhão gasta em um ano de combustível, um automóvel levaria 30 anos para poder consumir a mesma quantidade. Só isso já dá para entendermos a dimensão de custo que temos que é muito elevado. Estamos bastante insatisfeitos pelo fato do diesel não ter tido nenhuma redução. Por isso estamos dando essa tolerância de prazo, e nessa comunicação, há um pleito em que o governo já tem ciência dele”, diz o presidente do sindicato.

Ele ainda enfatiza que essa política de preço da Petrobras, que leva em consideração o preço internacional do combustível, fica inviável transportar. Ele afirma que, a qualquer momento, se o governo federal junto à Petrobras não tomar alguma medida, os tanqueiros e caminhoneiros terão dificuldades em trabalhar da maneira que está.

“Nós queremos uma explicação da Petrobras junto ao governo federal. Queremos uma justificativa do porque não foi aplicada essas reduções também ao óleo diesel. Estamos pedindo uma posição de imediato, pois o diesel é o insumo mais usado pelos grandes transportes em geral. Isso não é algo somente de interesse dos tanqueiros e caminhoneiros de Minas Gerais, mas dos outros estados do País também”, afirma Gomes.

Programa de renovação de frota é sancionado

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil.

A medida provisória que deu origem ao texto foi editada pelo governo em abril e aprovada no Congresso no início de agosto. A lei sancionada foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) com três vetos do presidente.

O objetivo é reduzir os custos da logística no país, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário, gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação.

O programa contará com iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, articuladas por meio da Plataforma Renovar, que será administrada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ele também será coordenado por conselho que definirá as diretrizes do programa, composto por representantes dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil.

Os benefícios, no âmbito do Executivo federal, serão dirigidos prioritariamente a transportadores autônomos de cargas (TACs) e a associados das cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTCs) registrados como cooperados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O texto prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil e estejam vencidos há três anos ou mais. Estão incluídos a remissão de débitos não tributários do veículo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva do registro do bem elegível como sucata que será encaminhado ao desmonte ou destruição. A entrega do veículo será de responsabilidade do beneficiário e as empresas participantes do Renovar poderão comercializar os materiais decorrentes da desmontagem ou da destruição do veículo como sucata.

A lei também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar o Programa BNDES Finem – Meio Ambiente – Renovar, uma linha de crédito dirigida a beneficiários diretos do Renovar e à cadeia de desmonte ou destruição. Nesse último caso, terão prioridades as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais

O Renovar será custeado por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras.

Dentre as alterações legislativas prevista na nova lei, houve a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para prever que a notificação do proprietário do veículo ou do condutor autuado seja feita por meio eletrônico, podendo ocorrer, excepcionalmente, mediante manifestação prévia do proprietário ou do condutor, por meio de remessa postal.

Vetos – O presidente Bolsonaro vetou três dispositivos do texto aprovado no Congresso, que tratam de questões tributárias. As justificativas para os vetos também foram publicadas no Diário Oficial de ontem. Eles serão analisados pelos parlamentares que, em até 30 dias, poderão mantê-los ou derrubá-los.

Um dos dispositivos vetados previa que, para operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Renovar, a Taxa de Longo Prazo (TLP) teria condições favorecidas ao tomador.  (ABr)