TCE avalia a venda das ações da Taesa pela Cemig

São Paulo – A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou ontem que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a estatal se abstenha de realizar atos para alienação das ações da transmissora Taesa até que o órgão possa analisar toda documentação, segundo fato relevante.

A Cemig acrescentou que “o processo competitivo de venda em estudo observa as normas legais, regulamentares e da B3 para a realização do leilão especial, ressaltando que o processo de alienação conta com a assessoria de instituição financeira especializada”, disse a companhia.

A empresa disse ainda que o TCE pediu apresentação de toda a documentação relativa ao processo de alienação, após um requerimento de alguns deputados estaduais pedir para suspender qualquer ato de desinvestimento da Cemig na Taesa, sem que se realizem e divulguem estudos técnicos prévios, demonstrando que o leilão é vantajoso.

Leilões – As distribuidoras Light, Cemar e Celpa foram compradoras de energia renovável em leilões A-3 e A-4, realizados ontem, que registraram deságios no preço médio de 30,8% e 28,8%, respectivamente, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os leilões, que preveem início da entrega de energia em janeiro de 2024 e 2025, movimentaram quase 6 bilhões de reais, contratando projetos eólicos, hidrelétricos, solares e de geração com biomassa de cana-de-açúcar – os contratos têm duração de 20 e 30 anos. Os investimentos decorrentes dos dois certames são estimados em cerca de R$ 4 bilhões.

No A-3, os projetos eólicos tiveram potência contratada de 251,7 MW, empreendimentos estes que demandarão investimentos de cerca de R$ 1 bilhão. Além disso, o certame negociou projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência contratada de 35,25 MW, que demandarão investimentos de R$ 242,7 milhões.

Os projetos solares do A-3 tiveram contratação de potência de 169,3 MW, com investimentos de R$ 619 milhões, enquanto usinas de biomassa de cana tiveram contratação de 91,14 MW, com investimentos de R$ 314 milhões.

No A-4, com fornecimento de energia a partir de quatro anos, os empreendimentos eólicos também foram os destaques em investimentos, somando R$ 750 milhões, com a contratação de 167,8 MW de potência.

O certame, que foi realizado após o evento A-3, contratou ainda centrais hidrelétricas que demandarão investimentos de R$ 515 milhões, com previsão de potência de 77 MW.

Já os projetos solares tiveram 100 MW contratados no A-4, demandando investimentos de R$ 289,4 milhões, enquanto as usinas de energia por bagaço de cana somaram 92,5 MW, com aportes de R$ 296,7 milhões.

Cemar e Celpa, do grupo Equatorial, e Light já tinham sido compradoras de leilão de energia existente, ao final de junho. No A-3 desta quinta-feira, Light ficou com 70,7% do total negociado, seguida por Cemar (20,44%) e Celpa (8,85%). No A-4, a Light ficou com 88,6% do total negociado, enquanto Celpa adquiriu 11,36%.. (Reuters)

CMSE propõe menos restrições em 4 usinas

São Paulo – O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou novas flexibilizações das restrições hidráulicas nas usinas hidrelétricas de Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos, em medida que visa garantir a oferta de energia em meio à crise hídrica enfrentada pelo Brasil, informou o governo federal em nota publicada na noite da última quarta-feira.

De acordo com comunicado do Ministério de Minas e Energia, também foi determinado que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avalie, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), a estratégia de utilização dos reservatórios das usinas hidrelétricas da bacia do rio Grande.

O movimento, disse a pasta, tem como objetivo proporcionar a governabilidade das cascatas hidráulicas, preservar o uso da água e garantir o suprimento de energia no País durante o período seco de 2021.

No caso específico das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, cujos níveis de operação têm impactos para a navegação na Hidrovia Tietê-Paraná, o comitê definiu que o ONS deverá divulgar as perspectivas de operação com no mínimo 15 dias de antecedência.

O ministério destacou na nota que “permanece o cenário de atenção quanto às condições de atendimento, com predominância de baixos armazenamentos nos reservatórios das usinas hidrelétricas, em decorrência do cenário de escassez hídrica verificado no País, destacadamente na bacia do rio Paraná.”

“Além disso, as afluências permanecem inferiores aos valores médios históricos”, acrescentou a pasta, ressaltando que a seca atual é a pior enfrentada pelo Brasil em 91 anos.

As deliberações do CMSE ainda deverão ser apreciadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada pelo governo federal no final de junho para definir medidas emergenciais diante da escassez hídrica.

O governo tem negado possibilidades de racionamento de energia no país, mas decidiu pedir à população medidas para um consumo consciente de água e luz. A reunião de quarta-feira do comitê, inclusive, contou com a apresentação de proposta da Aneel para uma campanha de conscientização.

“Considerando as medidas em curso e também o equilíbrio estrutural da matriz brasileira de energia elétrica em termos de oferta x demanda…, o CMSE reiterou a garantia do suprimento de energia elétrica em 2021 aos consumidores brasileiros”, acrescentou o ministério.

O CMSE ainda destacou que permanece vigente deliberação para que o ONS despache geração termelétrica fora da ordem de mérito e importação de energia elétrica a partir da Argentina ou do Uruguai, sem limitação nos montantes e preços associados, como forma de lidar com a crise hídrica. (Reuters)