Ação do TCE-MG gera economia de R$ 6,8 milhões nas câmaras municipais do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizou uma ação fiscalizatória para avaliar a legalidade das despesas das câmaras municipais no Estado. A operação nomeada “Acompanhamento Câmaras Municipais” resultou em uma economia de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos.

A atividade tinha como objetivo avaliar questões como: subsídios dos vereadores em acordo com o percentual do valor pago aos deputados estaduais, se todos os vereadores receberam o mesmo subsídio. Além de investigar se o total do valor gasto com subsídios dos vereadores obedeceu ao limite de 5% da receita do município e se os gastos com folha de pagamento das câmaras observaram o limite de 70% da receita das casas legislativas.

A fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (CAM) verificou que 25 câmaras municipais apresentaram equívocos nos subsídios pagos aos vereadores. Outras 17 adotaram medidas para adequar os valores pagos, sendo que, até o fechamento do relatório, 15 realizaram ações para ressarcimentos aos respectivos cofres municipais dos valores recebidos a mais.

Essa ação do TCE-MG evitou cerca de R$ 5,7 milhões em danos ao erário, sendo R$ 910 mil de devoluções de valores recebidos a mais pelos vereadores e R$ 4,7 milhões na projeção do que seria pago equivocadamente até o final do atual mandato, em 2024.

O coordenador da CAM, Thiago Henrique da Silva, ressalta ainda que outras dez câmaras municipais foram objetos de representações, “haja vista a permanência das irregularidades apontadas”. Nessas ações, já foi alcançado o benefício de R$ 1,1 milhão, sendo R$ 468 mil em devoluções de valores e R$ 685 mil considerando o que seria pago até o fim do mandato.

Também foram encontradas durante a ação de fiscalização mais cinco câmaras municipais em que os presidentes recebiam subsídios acima dos valores recebidos pelos outros vereadores. Todos os poderes legislativos já foram oficializados para realizar correções.