Toffoli suspende busca no gabinete de José Serra

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu ontem uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.

A Polícia Federal (PF) saiu às ruas ontem para cumprir quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em endereços ligados a José Serra e outras pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de doações ilegais de campanha.

A Polícia Legislativa, contudo, impediu, na manhã de ontem, que a PF cumprisse o mandado de busca e apreensão no gabinete de Serra no Congresso Nacional. Em paralelo, a Mesa Diretora do Senado ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida, que fora autorizada pelo juiz Marcelo Antônio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Com a chancela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP), a Mesa Diretora argumentou no Supremo que, no caso de Serra, somente o STF poderia ter autorizado a busca e apreensão, uma vez que as investigações envolvem senador com prerrogativa de foro.

A autorização para buscas no gabinete de Serra “não apenas retira a eficácia das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, mas constitui flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário”, disse o Senado.

Ao suspender a diligência, Toffoli concordou com os argumentos e afirmou que a ordem da primeira instância era excessivamente genérica, por autorizar a apreensão indiscriminada de documentos. Isso poderia afetar o atual exercício do mandato do senador, o que “pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o presidente do STF.

Toffoli decidiu sobre a questão na condição de plantonista, uma vez que o Judiciário se encontra de recesso. A autorização para a busca e apreensão ainda poderá ser reanalisada pelo relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes.

Primeira instância – Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

O caso chegou a tramitar no STF, mas foi remetido à Justiça Eleitoral no ano passado, depois que o Supremo considerou que os fatos narrados seriam anteriores ao mandato do senador, e assim não estariam cobertos pela prerrogativa de foro do parlamentar.

A decisão de enviar o caso à primeira instância teve como base um entendimento mais restrito sobre o foro privilegiado que o Supremo passou a adotar desde maio de 2018, segundo o qual somente devem permanecer na Corte os casos praticados durante e em função do mandato parlamentar.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, a investigação é baseada em informações repassadas por pessoas que foram contratadas em 2014 para operacionalizar os pagamentos das doações eleitorais não contabilizadas, em colaboração espontânea com a Justiça. O processo foi remetido pelo STF à Justiça Eleitoral de São Paulo, em 2019.

A quebra de sigilos bancários e as informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam, segundo comunicado do Ministério Público, que foram recebidos de forma ilegal R$ 5 milhões. Os repasses foram, de acordo com a nota, feitos “a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde”, através de empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos.

Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

No início do mês, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra José Serra por lavagem de dinheiro à época em que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada.

Segundo a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, entre 2006 e 2007, Serra recebeu vários pagamentos feitos pela empreiteira Odebrecht em contas no exterior em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF diz que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

Defesa – Por nota, José Serra diz que foi “surpreendido” pela ação de ontem, “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.

O senador afirma que os mandados foram expedidos com base em “fatos antigos” em um processo em que ele diz não ter sido ouvido. Ainda no comunicado, Serra ressalta afirma que “jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e que sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.

A nota enfatiza ainda que todas as contas de campanha de Serra sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. (ABr)