Trabalhos no TRF-6 ainda sem data para começar

Após seis meses da criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais (Lei 14.226/21), ainda não há previsão quanto à data da instalação do tribunal, conforme informou o Conselho da Justiça Federal (CJF). Atualmente, está em curso o processo de escolha dos membros que irão compor o tribunal. A criação do TRF-6 é uma demanda antiga da sociedade e de diversas entidades mineiras e trará celeridade aos julgamentos de ações. 

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo, hoje está em curso o processo de escolha dos membros que irão compor o tribunal, sejam os que vêm da advocacia, os que virão do Ministério Público e os próprios magistrados. 

“Há todo um trâmite para que as escolhas sejam concluídas e você tenha o corpo de juízes, no caso desembargadores que irão compor o tribunal. Creio que em, no máximo, três meses todos os processos de escolha já terão sido concluídos, mas é uma estimativa otimista”, disse Leonardo. 

Ainda segundo o presidente da OAB-MG, a instalação do TRF-6 é um processo que demanda tempo, já que o tribunal é formado a partir de magistrados e também é necessário formar o quinto constitucional de membros da advocacia e do Ministério Público.

“Tudo isso tem um trâmite que tem que ser seguido. Mas, estamos muito otimistas com a instalação do tribunal, é uma demanda muito antiga da advocacia e da sociedade mineira. Nós temos certeza que isso trará maior efetividade na distribuição de Justiça no plano federal em Minas Gerais. Esperamos que o tribunal comece a funcionar ainda neste ano”.

Quinto constitucional

Duas vagas de desembargadores são do quinto constitucional da advocacia e as vagas são escolhidas no âmbito da OAB de Minas Gerais. “Vamos encaminhar nomes de 12 colegas para o STJ, que irá reduzir a seis nomes em duas listas tríplices para que o presidente da República escolha dois nomes que irão compor o tribunal. A escolha está em andamento e esperamos entregar em torno de 3 meses”. 

Em nota, o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que ainda não há previsão quanto à data da instalação do tribunal. O TRF-6 terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais. Com a edição da Lei, o CJF deu início às medidas administrativas necessárias à instalação e ao funcionamento do TRF 6.

Nesse contexto, foi aprovada pelo Plenário do CJF a Resolução nº 742, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas. 

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região é composto de 18 cargos de desembargador federal, oriundos da transformação de 20 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região.

O TRF da 6ª Região disporá da mesma estrutura física que já é utilizada pela Seção Judiciária de Minas Gerais, estando em curso as providências relativas aos ajustes das instalações, para que possam comportar as unidades que foram previstas pela Resolução 742.

Também estão em curso – no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – as providências necessárias ao preenchimento dos cargos de desembargador federal do TRF 6.