Tragédia de Mariana: ação dos atingidos em Londres se arrasta

O Tribunal Superior de Londres ainda não proferiu uma sentença na ação movida pelos atingidos na tragédia de Mariana contra a BHP Billiton – uma das sócias da Samarco, ao lado da Vale. A demora da juíza britânica Finola O’Farrell em divulgar a decisão tem causado angústia nos clientes do escritório Pogust Goodhead, que afirma que a lentidão é comum em processos complexos como esse.

Os afetados pelo rompimento da barragem de Fundão – ocorrido em novembro de 2015 – ingressaram com a ação na Inglaterra em 2018. A etapa de julgamento, que tratou da responsabilidade do grupo anglo-australiano no desastre, foi concluída há seis meses. Em fevereiro, a banca de advocacia, que representa indivíduos, municípios, empresas, instituições e autarquias, informou que esperava o veredito por volta de junho ou julho.

À época, a firma também declarou que, caso ganhe a causa e não chegue a um acordo com a BHP, pedirá à Justiça a antecipação de pagamentos enquanto o processo seguirá para novas fases. Conforme publicado pelo escritório nas redes sociais nos dias 20 e 30 de junho, essa solicitação envolve a liberação de 50% a 70% das indenizações e, se aprovada pelo tribunal, a previsão é de que os valores sejam pagos entre o fim de 2025 e o início de 2026.

Diante das estimativas e da ausência de sentença até o momento, alguns clientes têm cobrado o Pogust Goodhead na internet, exigindo informações claras e atualizadas sobre a ação. Outros acusam a banca de mentir quanto aos prazos. Procurado, o escritório diz que a decisão deve ser proferida a qualquer momento e esclarece os motivos da demora.

“Dada a magnitude e a complexidade do caso, é perfeitamente compreensível que os tribunais britânicos estejam levando o tempo necessário para analisar cuidadosamente o vasto conjunto de provas que lhes foi apresentado”, ressalta, em nota.

“Continuamos em contato próximo com nossos clientes e compreendemos plenamente a angústia causada por essa espera prolongada. É preciso lembrar, contudo, que os atrasos na resolução do caso em Londres decorrem da recusa persistente das empresas de mineração em fornecer indenização adequada aos atingidos pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil”, complementa.

Liminar judicial contra o escritório

Enquanto o tribunal inglês não divulga a sentença, tramitam outros processos envolvendo a tragédia de Mariana. Um deles é uma ação civil pública (ACP) dos Ministérios Públicos Federal (MPF), de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES) e das Defensorias Públicas da União (DPU) e de Minas Gerais (DPMG) contra o Pogust Goodhead.

Em julho, a 13ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais concedeu uma liminar favorável aos autores, suspendendo cláusulas contratuais consideradas abusivas firmadas pelo escritório com os atingidos, como aquelas que impedem os clientes de rescindir livremente os contratos e autorizam a cobrança de honorários sobre indenizações no Brasil. O Poder Judiciário ainda apontou a existência de práticas de publicidade nas redes sociais da firma que desencorajam os clientes a aderirem aos programas indenizatórios brasileiros.

Segundo o Pogust Goodhead, ainda não houve decisão de mérito. A banca sustenta que os contratos são regidos pela legislação inglesa e jamais foram contestados por clientes ou instituições de Justiça. O escritório também afirma que o questionamento surge no contexto da campanha de adesão ao Programa de Indenização Definitiva (PID) e integra uma manobra que busca enfraquecer o direito dos atingidos de buscar indenização em Londres, pressionando-os a aceitar os termos de um acordo incompatível com os danos sofridos.

Nova ação da banca contra as mineradoras

Outro processo que corre na Justiça envolvendo o desastre ocorrido há dez anos, em Mariana, é uma nova ação movida pelo Pogust Goodhead contra a BHP, a Vale e a Samarco, alegando conspiração por meios ilícitos civis e indução à quebra de contrato de clientes. A banca reivindica o reconhecimento do direito dos advogados de receber honorários e pede mais de 1,3 bilhão de euros (aproximadamente R$ 9,8 bilhões) no processo.