Transferências de renda têm ajudado famílias em Brumadinho

No próximo dia 25 de janeiro, a tragédia que ganhou as manchetes de jornais em todo o mundo completa cinco anos. O desastre em uma mina da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que impactou centenas de famílias, tem resultado na dependência constante por projetos socioeconômicos. Na tentativa de reconstruir suas vidas, os moradores têm contado com o Programa de Transferência de Renda (PTR), que está prestes a completar três anos desde que foi criado, em fevereiro de 2021.

O montante das indenizações soma R$ 50 milhões mensais por meio dos repasses, segundo o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, pago às famílias residentes próxima à bacia do Rio Paraopeba.

Na época, o programa foi criado como fruto do Acordo de Reparação Integral firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e tem sido uma fonte de suporte financeiro mensal para restabelecer a estabilidade econômica das famílias afetadas pelo desastre no município.

Repasses garantem renda regular ao conjunto da população

Para se ter uma ideia, as ações empreendidas pela população local refletem uma busca ativa por apoio, onde mais de 40 mil atendimentos foram realizados por equipes móveis, abrangendo até mesmo as áreas mais remotas. Além disso, mais de 100 mil pedidos foram submetidos à avaliação, resultando na inclusão de 32.232 pessoas no PTR, de acordo com os critérios estabelecidos pelas instituições de Justiça.

O PTR, por exemplo, delineado no anexo dois do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento da Barragem em Brumadinho, foi estabelecido para garantir uma renda regular para as pessoas afetadas. Essa renda seria para manter o sustento familiar enquanto aguardam outras medidas reparadoras previstas no acordo.

“Apesar de ser um programa transitório, o PTR garante o direito à subsistência como ferramenta de proteção social aos atingidos, reduzindo a vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, o recurso do programa movimenta e aquece o comércio e a economia das regiões atingidas, tendo efeitos multiplicadores indiretos que fomentam o desenvolvimento local”, diz o gerente executivo do PTR, André Andrade.

Gestão financeira em Brumadinho é feita pela Fundação Getúlio Vargas

Além das atribuições de cadastramento e pagamentos mensais aos beneficiários, a Fundação Getulio Vargas (FGV) também assume a gestão financeira e contábil de mais de R$ 4 bilhões destinados ao Programa de Transferência de Renda (PTR), com a responsabilidade de proteger esses recursos contra perdas inflacionárias. Desta forma, um fundo de investimento exclusivo foi criado para esses recursos, cujos rendimentos devem prorrogar a duração do programa além do inicialmente previsto.

“A estratégia permitiu estender os repasses por, pelo menos, mais seis meses, mesmo com a entrada de mais beneficiários ao Programa. O valor inicial do fundo garantia o benefício até 2025, mas, com os rendimentos, a expectativa é que os pagamentos sejam efetuados pelo menos até meados de 2026”, explica André Andrade.

Segundo ele, dada a natureza da utilização dos recursos, o Fundo Exclusivo FGV-PTR investe somente em renda fixa, por meio de títulos públicos, considerados uma classe de ativo segura na moeda local.

O acordo judicial assinado em fevereiro de 2021, destinado a reparar os danos causados pelo colapso da Barragem de Córrego do Feijão, foi um marco crucial. Este acordo, avaliado em R$ 37,68 bilhões, estabeleceu o Programa de Transferência de Renda, dotado de R$ 4,4 bilhões. A FGV foi selecionada para gerir o PAF, desempenhando um papel fundamental na administração desses recursos em benefício da população afetada.