Fuad promete transporte público de melhor qualidade até o fim do ano

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), declarou que, até o fim do ano, Belo Horizonte viverá um novo ciclo do transporte público. A lei 11.458/23, sancionada na última quarta-feira, além de determinar a volta da tarifa de transporte público para o valor de R$ 4,50, a partir da 0h do próximo sábado (8), também traz uma série de alterações que, de acordo com prefeito, trarão um transporte de qualidade para o usuário.

“Manter a passagem a R$ 4,50 e promover as melhorias é o esforço que a Prefeitura está fazendo para que a população tenha um transporte de qualidade”, garantiu o prefeito. As alterações e os vetos da nova lei foram a público nesta quinta-feira, em uma coletiva na sede da Prefeitura de Belo Horizonte.

O prefeito explicou que as mudanças não virão de um dia para o outro. “A partir de segunda-feira até o final do ano, anuncio um programa de melhorias para as condições do transporte coletivo”, afirmou.

Além da redução da tarifa, ao longo do ano o programa prevê um incremento de 10% no número de viagens, passando das atuais 21.700 para 23.870; alteração de 220 linhas das 270 existentes em Belo Horizonte, em que serão alterados itinerários, número e horários de viagens, e até criação de novas linhas. Além do acréscimo de 420 novos ônibus na frota da cidade.

“Mais ônibus, mais qualidade, menos pessoas por ônibus. Queremos dar à população um transporte adequado, de qualidade e em boas condições, com todos os quesitos definidos em contrato”, disse.

Vetos

O prefeito também explicou alguns vetos e as gratuidades aprovadas. Entre os vetos: os 10% da nova remuneração complementar para o sistema complementar e a gratuidade aos finais de semana. Sobre as linhas alimentadoras e as complementares, já havia um acordo com os representantes da Câmara dos Vereadores.

“Como havia prometido na época, vamos encaminhar uma reunião para esse seguimento aos estudos do transporte suplementar”, explicou. Ele disse que há uma série de itens que não podem ser implantados em função de conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal e que outros foram derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O superintendente de Mobilidade, André Dantas, explicou que para custear o transporte da Capital são necessários R$ 1,3 bilhão anuais e o subsídio de até R$ 512,7 milhões às empresas de ônibus foi devidamente calculado pelo sistema de dados que a Prefeitura já possui para 2023.

“Este ano tivemos esta orçamentação de custos e de receitas. Como qualquer negócio, projetamos receitas e custos. Agora, abre-se uma nova perspectiva, muito diferente, em que parte do orçamento do município, a prefeitura enviará dentro da lei orçamentária um valor. E este valor estará substanciado por todos os cenários necessários para quantificar aquilo que será necessário para 2024 e assim por diante”, explicou.

Gratuidades aprovadas no transporte público

Além das gratuidades já existentes, a nova lei inclui o vale-transporte de saúde, que beneficiará pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); o auxílio de transporte social, para as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica; e o auxílio transporte mulher, para os deslocamentos das mulheres em situação de violência econômica e /ou social até a rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em situação de violência doméstica e familiar do município.

As gratuidades já existentes englobam: idosos; agentes de inspeção do Ministério do Trabalho, oficiais da Justiça do Trabalho e oficiais da Justiça Federal quando no exercício de suas funções profissionais; carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e usuários com deficiência física, auditiva, visual, mental, autismo e doentes renais em terapia renal substitutiva, observados os requisitos estabelecidos em portarias da BHTrans.