Tribunal de Contas recebe o projeto de concessão da BR-381 e da BR-262
O Ministério da Infraestrutura enviou ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão da BR-381 e da BR-262, entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, totalizando 686,1 quilômetros de extensão.
Ficará a cargo do órgão, agora, analisar o conteúdo. Caso não existam quaisquer restrições a respeito, o edital deverá ser publicado ainda no fim deste ano. As expectativas são de que a licitação ocorra até março de 2021. O contrato terá uma duração de 30 anos.
Segundo informações da assessoria especial de comunicação do Ministério da Infraestrutura, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 7,7 bilhões.
Já os custos de operação são da ordem de R$ 6,9 bilhões e serão destinados à conservação, manutenção, infraestrutura e recuperação, implantação de melhorias, operação e ampliação da capacidade do sistema rodoviário.
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Entre as obras que deverão ser realizadas pela empresa escolhida há o destaque para 590 quilômetros de duplicação, 131 km de vias marginais, 138 km de faixas adicionais, 50 passarelas e 108 paradas de ônibus, entre outros.
O ganhador do leilão será quem oferecer o menor valor de tarifa de pedágio com o maior valor de outorga fixa. A previsão de tarifas é de R$ 0,12/km para pista simples e de 0,16/km para pista dupla.
O Ministério da Infraestrutura também informou que usuários frequentes, aqueles que percorrem o mesmo trajeto entre municípios próximos com assiduidade, terão descontos. Outro desconto será o de 5% para aqueles que escolherem o pagamento automático com identificação pelo TAG eletrônico no meio de locomoção.
Relevância – A pasta lembra que o sistema tem muita importância, uma vez que liga os dois estados e permite o escoamento de diversos produtos, desde os agrícolas até os de mineração.
Defensor da concessão, o senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou mais esse passo para o andamento do projeto. Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, inclusive, o senador já havia dito que há perspectivas de que a BR-381 se torne muito atrativa para o capital estrangeiro. Dois grupos, aliás, já estariam interessados, um chinês e outro dos Emirados Árabes.
“Agora com o edital entregue ao TCU, que prevê a concessão da BR-381 e também da 262 entre João Monlevade e a BR 101 no Espírito Santo, nós damos mais um passo em direção à duplicação da rodovia e uma viagem mais segura para os mineiros e aqueles de outros estados que passam pela rodovia”, afirma.
O senador se diz muito satisfeito. “Quero dar os parabéns ao ministro Tarcísio Freitas e dizer que o trabalho nosso como senador e também da bancada de deputados interessada no assunto estão agora dando resultado e uma boa notícia para o progresso da mobilidade em Minas Gerais”, afirmou.
Vale lembrar que, no ano passado, foi anunciado investimentos de R$ 117 milhões por parte do governo federal na BR-381.
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