Tributação de 20% para compras de até US$ 50 não é suficiente, dizem entidades

O projeto que tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, com uma taxação de 20%, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (28) não foi avaliada de maneira positiva por entidades do setor produtivo de Minas Gerais, sendo considerada insuficiente. “A proposta acaba sendo um paliativo, que não resolve o problema”, destaca o superintendente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais (Aloshopping-MG), Marcelo Silveira.

Para ele, no momento, com a tributação atual prevalece a concorrência desleal. “Nós já temos uma elevada carga tributária no Brasil. Além disso, vale lembrar que as condições de produção aqui e na China são diferentes e a situação atual tem impactos negativos na geração de vagas no País”, observa. Silveira acrescenta que a taxação de 20% não permite o equilíbrio entre os produtos nacionais e os estrangeiros.

Hoje, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

Posição semelhante tem a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Para a entidade a alíquota de 20% para produtos importados ainda é insuficiente para garantir a isonomia dos produtos nacionais.

 “A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma alíquota de 20% de imposto de importação para produtos abaixo de US$ 50 comprados em sites internacionais é um avanço para combater um equívoco do governo que tem custado R$ 100 bilhões ao ano aos cofres públicos e prejudicado a indústria nacional. Entretanto, ainda é insuficiente para garantir a isonomia dos produtos brasileiros”, segundo avaliação do presidente da entidade, Flávio Roscoe, enviada por nota.

“Essa alíquota não garante a competitividade entre os produtos nacionais e os importados, mas é um primeiro passo e tenho certeza de que outros virão para atingir esse objetivo”, destaca o dirigente.

Roscoe afirma que o trabalho agora será voltado para assegurar tratamento com isonomia. “Precisamos garantir que o produto importado pague o mesmo tributo que o produto nacional. E se algum dia houver a isenção, que isente o produto nacional, não o importado”, defende.

A crítica sobre a isenção atual de impostos federais das compras abaixo de US$ 50 também foi feita pelo dirigente na noite de quinta-feira (23), durante a comemoração do Dia da Indústria 2024, no Minascentro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

O projeto segue agora para o Senado Federal. Roscoe disse acreditar que a Casa aprovará e aguarda que o presidente Lula também cumpra o acordo e sancione sem vetos.

Impactos diferenciados do imposto de importação

O economista da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Paulo Casaca, ressalta que a concorrência hoje é praticamente desleal não só na questão da tributação, bem como no que se refere aos custos de produção no Brasil e na Ásia. “Agora, os impactos da taxação de 20% nas compras de até US$ 50 são diferentes dependendo da área de atuação, do tipo de produto comercializado, se há ou não concorrência direta, além da questão dos custos”, analisa.

No ano passado, os consumidores brasileiros bateram recorde em compras internacionais pela internet, com 210 milhões de encomendas, o que equivale a R$ 6,420 bilhões em gastos com os produtos. O valor é mais que o dobro do que foi consumido em 2022, de acordo com dados da Receita Federal.