TSE retira convite feito à União Europeia

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o convite que havia feito para que representantes da União Europeia acompanhassem como observadores as eleições de outubro, após reclamações do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre a presença desse tipo de missão diplomática durante o pleito.

O TSE afirmou, em nota, que em conversas preliminares com representantes da UE “constatou que não estavam presentes todas as condições necessárias para viabilizar uma missão integral de observação eleitoral.”

A corte eleitoral explicou que uma missão europeia acarretaria na visita de dezenas de técnicos e trataria de diversos temas relacionados ao sistema eleitoral.

“Nos próximos meses, se for verificada a necessidade e o interesse de ambos os lados, poderá haver uma participação mais reduzida e de caráter técnico de membros da UE no período eleitoral”, acrescentou o tribunal.

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O porta-voz de Relações Exteriores da Comissão Europeia, Peter Stano, por sua vez, informou que a UE havia recebido inicialmente uma carta-convite do TSE no início de março para implantar uma Missão Exploratória, medida que demandaria o exame da utilidade, oportunidade e viabilidade de ela ser efetivada.

“No entanto, o TSE nos informou que não prosseguirá com seu pedido de março, devido a reservas expressas pelo governo brasileiro”, afirmou Stano em um comunicado. “Nessas circunstâncias, não enviaremos uma missão exploratória ao Brasil para avaliar uma possível Missão de Observação Eleitoral da UE”, acrescentou.

O porta-voz explicou que, em geral, o envio de “missões eleitorais para um país anfitrião sempre exige uma carta convite formal e um consenso geral entre as instituições sobre a possibilidade de convidar uma missão, o que não ocorre atualmente no Brasil”.

A informação do recuo do TSE e do cancelamento do convite à UE foi divulgada primeiramente pelo site Nexo e confirmada posteriormente por fontes à Reuters.

No mês passado, a Reuters havia revelado que em março o TSE tinha feito pela primeira vez um convite para a União Europeia ser observadora das eleições deste ano.

Posteriormente, o Itamaraty divulgou um comunicado em que mostrou desagrado do governo com o convite feito pelo TSE.

“No que toca a eventual convite para missão da União Europeia, o Ministério das Relações Exteriores recorda não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte. Note-se que a União Europeia, ao contrário da OEA e da OSCE, por exemplo, não envia missões eleitorais a seus próprios Estados-membros”, disse a nota distribuída pelo Itamaraty, na ocasião.

Na nota divulgada ontem, o TSE ressalta que o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições gerais deste ano “com o intuito de aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira”.

Confirmados – Segundo o TSE, está confirmada até agora a participação de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Além dessas três missões internacionais, o TSE também negocia a vinda de representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes), da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore) e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.”

Na semana passada, em tom de ironia e após fazer novos ataques ao sistema de votação, Bolsonaro disse que se quer dar “ar de legalidade” ao processo eleitoral ao convidar observadores internacionais, que, segundo ele, ficariam apenas olhando.

Fux e Rodrigo Pacheco reagem a Bolsonaro

Brasília – Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram ontem e divulgaram manifestações públicas em defesa do processo eleitoral e da harmonia entre Poderes.

O posicionamento ocorre após seguidos ataques de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo e ao  (Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da participação do presidente em ato contra a corte no último domingo (1º).

Em nota, o STF afirmou que Fux e Pacheco “conversaram sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os Poderes, com o devido respeito às regras constitucionais”.

“[Eles] ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral”, disse o comunicado.

Após o encontro desta terça, que durou 45 minutos, Pacheco disse à imprensa que “o diálogo é fundamental” e é preciso “alinhar” os Poderes contra arroubos antidemocráticos.

“Nós temos uma obrigação comum de enfrentar arroubos antidemocráticos, temos de preservar a democracia, preservar o Estado de Direito e garantir que as eleições aconteçam no Brasil dentro da normalidade que a sociedade espera”, afirmou.

O parlamentar disse não considerar que o STF esteja isolado. Integrantes da corte são alvos de constantes ataques verbais por parte de Bolsonaro e seus aliados. Parte das declarações estão relacionadas ao sistema eletrônico de votação.

No último domingo, quando apoiadores do presidente foram às ruas e renovaram os ataques à cúpula do Judiciário, Pacheco criticou os atos. Ele afirmou nas redes sociais que “manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum”.

Após o encontro, ele comentou que se pode “permitir que o acirramento eleitoral, que é natural do processo eleitoral e das eleições, possa descambar para aquilo que reputei anomalias graves e se permitir falar sobre intervenção militar, sobre atos institucionais, sobre frustrações de eleições, sobre fechamento do Supremo Tribunal Federal”.

“São anomalias graves que precisam ser contidas, rebatidas com a mesma proporção a cada instante, porque todos nós, todas as instituições têm obrigação com a democracia, com o Estado de Direito e com o cumprimento da Constituição. E esse alinhamento se faz através de diálogo.” (Folhapress)