Uberaba recebe certificação de conclusão das obras da ZPE

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) emitiu documento que atesta a conclusão das obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Uberaba, no Triângulo Mineiro. Com a documentação, o empreendimento depende, agora, do aval da Receita Federal do Brasil (RFB).

O comunicado foi feito por meio do ofício assinado pelo secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Fabio Pucci Martins.

A última vistoria do CZPE aconteceu no final do mês passado. “Assim que concluímos as obras comunicamos o Mdic, que agendou a visita da vistoria final. Na oportunidade repassamos as informações solicitadas e o representante do Conselho pode conferir e registrar como está a estrutura da ZPE Uberaba. Após essa vistoria estávamos aguardando esse relatório que agora foi emitido. É mais um importante avanço para a nossa unidade”, explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), Rui Ramos.

No ofício, o secretário-executivo do CZPE comunica que, após análise da documentação e vistoria in loco, foi confirmada a conclusão das obras de implantação da ZPE Uberaba. E ainda diz que o documento em questão atesta a conclusão do projeto de engenharia. Fábio Pucci também parabeniza a equipe e registra votos para que a ZPE Uberaba “se consolide como força motriz do desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais e, em especial, da região de Uberaba”, afirma.

Na primeira fase, a ZPE contará com 64 lotes de 5 mil metros quadrados cada. Alguns empresários já procuram a secretaria com a intenção de ter um espaço na ZPE de Uberaba. Contudo, para se instalar, as empresas precisam da autorização do Ministério. Quanto ao laudo da Receita Federal para o alfandegamento da ZPE, o secretário diz que ainda aguarda este documento.

Conforme publicado anteriormente, os investimentos na ZPE de Uberaba, até setembro de 2023, foram da ordem de R$ 8,6 milhões e, desde essa época, foram investidos algo em torno de R$ 300 mil nesses equipamentos finais.

Distritos incentivados

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de tributos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados.

Para se criar a zona, normalmente, estado ou município interessados, apresentam de forma conjunta ou isolada, uma proposta para o Ministério do Desenvolvimento. O projeto é apresentado ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, para depois a criação, por Decreto Presidencial, que delimitará a área de ZPE.

As ZPEs são uma realidade no mundo jurídico brasileiro desde os anos 80, quando o então presidente José Sarney instituiu o decreto-lei 2.452/1988. No entanto, vários entraves jurídicos criaram dificuldades para que as Zonas de Processamento e Exportação tenham a sua efetiva atividade.

Hoje são 14 ZPEs criadas no País, sendo duas implantadas e operando nos estados do Ceará e Piauí. Além do Triângulo, Minas Gerais conta com um projeto de ZPE em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, já autorizado pelo governo, porém, o empreendimento ainda não saiu do papel.