Uberlândia declara calamidade financeira

A prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, decretou ontem estado de calamidade financeira em decorrência dos atrasos nos repasses obrigatórios do Estado ao município. De acordo com levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM),divulgado em 14 de novembro, o governo de Minas deve à Prefeitura de Uberlândia cerca de R$ 222,33 milhões.

“Estamos denunciando o que o município está vivendo. Como prefeito, conforme diz a Lei Orgânica, eu posso fazer o decreto. Os prefeitos não suportam mais o que estamos vivendo”, disse o prefeito Odelmo Leão (PP).

Segundo o prefeito, o decreto já está em vigor e vale por 180 dias. Nesse período, deve ser tomada uma série de providências para ajudar no equilíbrio das contas e não haver prejuízo nos serviços prestados aos cidadãos. “Com o cobertor curto, temos que ampliar a eficiência”, diz.

Uma das medidas previstas no decreto é a adoção, em caráter de urgência, de ações para recebimento da dívida ativa, que atualmente está em aproximadamente R$ 900 milhões. Para tal, foi encaminha à Câmara Municipal projeto de lei para renegociação de pagamentos. O texto prevê descontos para incentivar os acertos com a prefeitura.

Também estão previstos no decreto o acompanhamento de contingenciamento de gastos; levantamento, no prazo de 15 dias, de bens móveis e imóveis do município; auditoria sobre encargos diretos e indiretos na folha de pagamento da administração pública, incluindo pagamento de vantagens indevidas.

O texto também determina a redução, em 10%, na renovação de contratos temporários a serem firmados em 2019; identificação de contratos cuja execução não alcançará o valor global empenhado; e suspensão de investimentos públicos em eventos festivos.

E, de acordo com o decreto, as secretarias devem apresentar plano de expansão de parceria público-privada (PPP) visando à redução de despesas e ampliação de receitas.

Segundo o prefeito, o município vem conseguindo equilibrar receitas e despesas, mas depende da regularização dos repasses. A prefeitura já fez o pagamento da primeira parcela do 13º salário e, segundo o prefeito, o acerto restante ainda está indefinido, dependendo dos repasses. “Não sabemos o que o Estado vai repassar em novembro e dezembro”, diz. Ele adiantou ontem que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será reajustado de acordo com a inflação.

Do total da dívida do Estado com Uberlândia, R$ 55,1 milhões são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 74 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); R$ 91,8 milhões da saúde; R$ 1,26 milhão do piso mineiro de assistência social; R$ 79 mil do transporte escolar.

Além disso, segundo o prefeito, impactam nos cofres no pagamento de R$ 186 milhões em despesas da gestão anterior, restando ainda a serem pagos R$ 148 milhões. Há ainda prejuízos apurados no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipremu).

A prefeitura também busca medidas judiciais que possam ajudar na resolução do problema. Uma das alternativas é reforçar o pedido de intervenção federal nas contas do Estado. Além disso, Odelmo Leão sugere que a AMM entre na Justiça para garantir que parte do IPVA, a partir de janeiro, seja direcionada aos municípios diretamente, sem passar pelos cofres do Estado.

Balanço – Segundo levantamento da AMM, cerca de 40% dos municípios mineiros já decretaram emergência ou calamidade financeira devido ao atraso no repasse de verbas por parte do Estado. A dívida total do governo de Minas com as prefeituras chega a aproximadamente R$ 10 bilhões.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que o governo de Minas está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos.