União recebe R$ 489 milhões de multas aplicadas à Samarco

A União arrecadou R$ 489 milhões que eram devidos pela Samarco – joint venture da Vale com a BHP – em multas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, ocorrido em 2015. O pagamento foi fruto do novo acordo de repactuação para reparação dos danos causados pela tragédia, firmado em outubro do ano passado entre o poder público e as mineradoras responsáveis pela estrutura.

As penalidades decorreram dos danos socioambientais ocasionados pelo desastre e do descumprimento de obrigações de reparação por parte da Samarco. Segundo o governo federal, os valores eram cobrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e até a assinatura do pacto judicial, a empresa resistia em executar as transferências.

Do total recebido, R$ 419 milhões referem-se a multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e R$ 52 milhões dizem respeito a penalidades aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os depósitos ocorreram até o dia 31 de dezembro de 2024.

Outros R$ 18 milhões ingressaram nos cofres da União em fevereiro deste ano. A cifra corresponde ao pagamento de uma multa aplicada pelo Comitê Interfederativo (CIF), criado para fiscalizar, orientar e validar os atos da extinta Fundação Renova.       

“O pagamento das multas aplicadas pelo Ibama, ICMBio e CIF representa um importante marco na implementação do acordo do Rio Doce e na efetiva responsabilização pelo rompimento da barragem de Fundão”, diz o advogado da União, Caio Santiago Fernandes.

Ainda faltam ingressar nos cofres do governo federal valores referentes a penalidades empregues pelo CIF em oito processos em curso na 4ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). As cifras estão depositadas em juízo na Justiça Federal em Belo Horizonte e aguardam a apreciação dos pedidos de conversão em renda da União.

Recursos arrecadados pela União serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente

Conforme o governo federal, os recursos provenientes do pagamento das multas ambientais empregues à Samarco serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o FNMA foi criado em 1989 e é o mais antigo fundo ambiental da América Latina.

As cifras recebidas com as penalidades não integram o montante global do acordo de Mariana. A repactuação prevê que as proprietárias da barragem rompida repassem R$ 100 bilhões à União, aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios atingidos pela tragédia, para que esses entes assumam a gestão de grande parte das obrigações de fazer que, anteriormente, eram das empresas.

Sobre os valores destinados à União relativos ao pacto judicial, que serão depositados junto ao Fundo Rio Doce, a Samarco já pagou R$ 1,88 bilhão a título da primeira parcela. O governo diz que a mineradora deve pagar a segunda parcela até o próximo dia 4 de junho.