Usiminas pedirá à Justiça que a CSN venda imediatamente ações

Reforçando sua posição em um conflito de mais uma década, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) pedirá ao juiz da primeira instância do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) que determine à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a venda imediata das ações que detém da empresa, segundo informações de uma fonte que preferiu não ser identificada.

O grupo siderúrgico do Vale do Aço quer que a Justiça faça valer seu próprio julgamento, visto que, na quarta-feira (5), o TRF-6 rejeitou embargos de declaração da CSN, mantendo decisão proferida em 2023 de que o conglomerado fluminense deveria ter negociado a maioria dos papéis que possui da Usiminas até julho do ano passado.

No entendimento do Tribunal, a Companhia Siderúrgica Nacional poderia deter no máximo 5% das ações da Usiminas, porém, tem 12,9%, o que a torna a maior acionista individual da empresa mineira. No passado, esse percentual chegou a ser maior, passando de 16%.

Há anos, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais tenta se livrar totalmente ou pelo menos fazer com que a CSN deixe de ser uma acionista relevante com a venda de parte dos papéis. Sem sucesso até o momento, a empresa mineira alega que a companhia do Rio de Janeiro usa todo tipo de artifício para protelar o efeito da decisão contrária ao seu interesse.

Em 2014, ao entender que a aquisição de ações se configurava como uma conduta anticoncorrencial, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu que a CSN se desfizesse de suas ações da Usiminas até deter menos de 5% até 2019. O prazo não foi cumprido e, em 2022, o órgão alterou o seu entendimento, deixando o desinvestimento sem data determinada, o que levou a Usiminas a acionar a Justiça.

A Usiminas se sente incomodada por ter sua principal concorrente no quadro acionário e considera que a participação é prejudicial à empresa, ao mercado e à livre concorrência.

A siderúrgica de Ipatinga acredita que a CSN quer, inclusive, prejudicar financeiramente a empresa, utilizando sua posição de acionista, como no processo em curso, no qual a companhia questiona o aumento de capital feito pela Nippon e Ternium em 2016, no valor de R$ 1 bilhão, cifra que ajudou o grupo mineiro a sair de uma grave crise financeira.

Outro fato que a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais leva em consideração é que a Companhia Siderúrgica Nacional detém uma parte significativa das ações ordinárias da empresa disponíveis em Bolsa, o que diminui consideravelmente a liquidez de suas ações.

Empresa mineira pretende apresentar reclamação contra a companhia fluminense

Em comunicado nesta segunda-feira (10), a CSN disse que o parecer do TRF-6 ainda não foi publicado, mas tão logo seja, a companhia entrará com recurso, “tomando as medidas judiciais cabíveis para assegurar seus direitos, inclusive para evitar danos irreversíveis que resultariam de um cumprimento imediato da decisão cuja reforma será pleiteada”.

Conforme apurado pela reportagem, a Usiminas enxergou a nota como uma desinformação, uma vez que a CSN não reconhece o prazo estipulado pela Justiça para a venda das ações e deixa os acionistas sem saber se os papéis serão vendidos ou não e quando isso acontecerá.

A empresa crê que em impacto para todo o mercado de capitais e pretende levar a decisão do TRF-6 para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apresentando uma reclamação contra a CSN. A justificativa da siderúrgica mineira é de que a companhia fluminense teria mentido ao mercado ao declarar não saber o prazo para se desfazer das ações.