Vale terá que pagar R$ 120 milhões em reparação a municípios da região Central de Minas
A Vale assinou um Termo de Compromisso com os municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima, e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), se comprometendo a repassar R$ 120 milhões para reparação de danos.
O valor será destinado para o plano de compensação e reparação integral dos danos socioambientais, socioeconômicos e morais coletivos causados pela elevação dos níveis de emergência das Barragens Forquilha I, II, III, IV e Grupo, na Mina de Fábrica, e da Barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras, que ocorreram entre 2019 e 2021, na região Central de Minas
O acordo é fruto de tratativas realizadas ao longo de 2023 com a mineradora, intermediadas pelo MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, das Promotorias de Justiça de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima.
Veja quem assinou o termo para reparação de danos nos municípios
- representantes do MPMG,
- representantes da Vale S/A,
- pelo prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira;
- pelo procurador do município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, representando o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos;
- pelo o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira;
- e pelo prefeito de Rio Acima, Felipe do Waldiney.
Com a elevação dos níveis de emergência das barragens na Mina de Fábrica e Mina de Abóboras houve a evacuação das respectivas Zona de Autossalvamento (ZAS) e Zona de Segurança Secundária (ZSS) e, ainda, com as obras de descaracterização de estruturas desses complexos minerários, vieram os impactos sociais, econômicos e ambientais para a região.
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Entre os danos, estão a evacuação de diversas famílias, a remoção de bens de valor histórico e cultural de Itabirito, o cancelamento de eventos, com prejuízos tanto para o comércio quanto para o turismo.
Qual vai ser a destinação dos R$ 120 milhões que serão pagos pela Vale?
- 30% serão destinados diretamente para o Município de Itabirito,
- 30% para o Município de Ouro Preto,
- 15% para o Município de Rio Acima,
- 15% para o Município de Nova Lima
- E os 10% restantes serão usados para projetos de interesse social e ambiental, com proveitos para a região e indicação pelo MPMG.
Cada município ficará responsável pelo respectivo Plano de Compensação e Recuperação Integral para aplicação dos recursos e deverá fazer a prestação de contas ao Ministério Público.
Durante a assinatura do documento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e promotor de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, afirmou que foi autorizado pelo MPMG, na mesma data, o repasse de R$ 3,5 milhões para o Município de Ouro Preto, fruto de um outro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no início de 2024 com a Vale, para reparação de danos causados por fatos que ocorreram também na Mina de Fábrica.
“O valor será usado na 2ª fase da pavimentação da MG-440, uma demanda antiga da população do distrito de Engenheiro Corrêa, que será diretamente beneficiada. Este é o segundo repasse feito para a pavimentação da rodovia, que já recebeu outros R$ 5 milhões anteriormente”, apontou o promotor.
“Dos casos relacionados a impactos por elevação dos níveis de emergência de barragens em Minas, este era o único ainda pendente de acordo no MPMG”, considerou o responsável pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba do MPMG, o promotor de Justiça Lucas Pardini Gonçalves.
“O atual Termo de Compromisso é resultado de um aperfeiçoamento de outros acordos assinados anteriormente em benefício de populações que sofreram danos provocados pelos níveis de emergência da Vale, como ocorreu em Macacos (distrito de Nova Lima) e Barão de Cocais”, avaliou o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG e promotor, Lucas Marques Trindade.
Ainda segundo ele, “diferentemente dos compromissos anteriores, o atual acordo prevê o repasse da mineradora diretamente para os municípios, respeitando a autonomia dos gestores para aplicação em áreas prioritárias de políticas públicas”.
O Termo de Compromisso faz parte da solução consensual de cinco Inquéritos Civis e um Procedimento Administrativo instaurados pelo MPMG contra a mineradora Vale.
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